A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os policiais Rivaldo Barbosa e Giniton Lages, além do comissário Marco Antonio de Barros Pinto, em mais um processo relacionado à morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Nesta quinta-feira (21), o colegiado da Corte teve votos suficientes para que os acusados se tornem réus por associação criminosa e obstrução de Justiça. O julgamento ocorre em plenário virtual sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da abertura da ação penal. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator, e resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.
A decisão atende a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada em fevereiro. Se a denúncia for aceita de forma definitiva, o STF vai abrir um processo penal contra os policiais.
Grupo ligado ao caso Marielle teria esquema para garantir impunidade
De acordo com a denúncia da PGR, o trio, que já responde por envolvimento com o caso Marielle, formou uma organização criminosa na Polícia Civil para garantir a impunidade de homicídios cometidos por milicianos e contraventores.
A peça aponta que Rivaldo Barbosa, nomeado chefe da corporação um dia antes do atentado em 2018, escolheu Giniton Lages e Marco Antonio para assumirem a Delegacia de Homicídios e assumiu o compromisso de blindar os mandantes do crime.
O ministro Alexandre de Moraes destacou, em seu voto, que há indícios suficientes de que os policiais agiram em conluio com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, condenados como mandantes do assassinato. O modo de operação do grupo envolvia sumiço de provas, transferência intencional de inquéritos, uso de testemunhas falsas e incriminação de inocentes para desviar o foco de investigações.
Trio nega acusações da PGR
Rivaldo foi condenado em março a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução neste mesmo caso. A Justiça o absolveu da acusação de homicídio. Em nota, a defesa de Rivaldo declarou que a nova denúncia não traz indícios de crimes, repete fatos de processos anteriores e argumentou que o STF não possui competência para julgar falhas funcionais da polícia do Rio.
A defesa do delegado Giniton Lages também negou a participação do cliente em qualquer grupo criminoso. O advogado Henrique Reis apontou que a equipe de Giniton prendeu os executores Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz em menos de um ano de investigação. A defesa afirmou, ainda, que o delegado não prejudicou o andamento de nenhum inquérito e que ele não atuou em várias das investigações citadas pela PGR.
Com informações do jornal “O Globo”.
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