A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 para aumentar os repasses destinados à saúde dos municípios e estabelecer um calendário permanente de pagamentos. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (1º).
O encontro, realizado pela Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Casa, reuniu prefeitos, vice-prefeitos e parlamentares para discutir demandas municipais e marcou a primeira participação direta dos gestores na elaboração de sugestões ao orçamento estadual.
Segundo Ruas, a intenção é garantir maior previsibilidade para as prefeituras, que atualmente relatam atrasos nos repasses e dificuldades para planejar investimentos na área da saúde.
Atualmente, municípios recebem valores que variam conforme critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), receita per capita e indicadores da rede de saúde. A proposta em estudo prevê elevar o piso dos repasses de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões por município, mantendo critérios diferenciados para cidades que funcionam como polos regionais de atendimento.
“O ponto mais importante é garantir previsibilidade. Queremos estabelecer um calendário permanente de pagamentos para que os prefeitos tenham segurança de receber os recursos mensalmente em datas definidas”, afirmou Douglas Ruas.
Prefeitos cobram regularidade nos repasses
O presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) e prefeito de Resende, Tande Vieira (PP), defendeu que tão importante quanto ampliar os recursos é garantir que os pagamentos ocorram dentro de um cronograma previsível, permitindo melhor planejamento das administrações municipais.
O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), também relatou dificuldades causadas pela irregularidade dos repasses estaduais para manutenção dos serviços de saúde. “A saúde é um serviço contínuo e não pode parar. Os municípios precisam manter os serviços funcionando todos os dias, independentemente de quando os recursos chegam”, pontuou.
Já o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, avaliou que o aumento das transferências permitiria aos municípios direcionar recursos próprios para outras áreas prioritárias.
Rodovias estaduais entram na pauta
Prefeitos relataram também problemas de conservação em diversas estradas administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e afirmaram que, em alguns casos, as prefeituras acabam assumindo intervenções emergenciais com recursos próprios.
Ruas solicitou à Comissão de Orçamento da Alerj a realização de audiência pública com representantes do órgão para discutir a necessidade de investimentos na manutenção da malha viária estadual.
Previsão de déficit para 2027 preocupa
O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado Gustavo Tutuca (PP), lembrou que o cenário fiscal do Estado exige cautela. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo Governo do Estado prevê déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões no próximo ano.
Apesar do quadro fiscal, parlamentares defenderam a participação dos municípios na construção do orçamento estadual para que as prioridades regionais sejam consideradas na definição dos investimentos públicos.
Além da saúde e da conservação de rodovias, a audiência também debateu temas como incentivos fiscais, infraestrutura, fornecimento de medicamentos e a futura concessão dos serviços de gás no Estado.
As sugestões serão analisadas pelas comissões permanentes e analisadas pelas secretarias estaduais competentes e poderão resultar em emendas ao orçamento do próximo ano.
