A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai promover, no próximo dia 1º de junho, uma audiência pública para discutir a participação dos municípios na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O debate será realizado às 14h, no plenário da Casa, em reunião conjunta das comissões de Contenção de Gastos Públicos, Orçamento e Tributação.
O presidente da Comissão de Contenção de Gastos Públicos, deputado Jair Bittencourt (PL), afirmou que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão convidados para apresentar demandas e discutir a execução de programas estaduais nos municípios.
Segundo o parlamentar, uma das principais reclamações dos gestores municipais é a baixa chegada de recursos estaduais e a execução parcial de programas anunciados pelo governo.
O relator da comissão, deputado Alan Lopes (PL), defendeu maior transparência na aplicação dos recursos transferidos aos municípios, especialmente nas áreas de saúde e serviços públicos. Ele informou que será encaminhado um requerimento solicitando informações sobre a utilização dos repasses estaduais pelas prefeituras.
Vice-presidente do colegiado, a deputada Tia Ju (Republicanos) destacou a importância da participação dos municípios no debate orçamentário. Segundo ela, os prefeitos podem apontar prioridades e necessidades locais diretamente ao Legislativo estadual.
Durante a reunião, o deputado Luiz Paulo (PSD) passou a integrar a comissão como membro efetivo, substituindo a deputada Célia Jordão (PSD). O parlamentar sugeriu que futuras intervenções do Estado nos municípios tenham previsão orçamentária prévia e sejam formalizadas por meio de convênios com anuência das prefeituras.
Também integra a comissão o deputado Márcio Gualberto (PL). Entre os suplentes estão Bruno Dauaire (União), Jorge Felippe Neto (PL), Renata Souza (PSol) e Sarah Poncio (Solidariedade).
Os parlamentares têm até sexta-feira (22) para encaminhar sugestões e requerimentos que poderão ser incorporados aos trabalhos da comissão. As reuniões ordinárias do colegiado ocorrerão semanalmente, às terças-feiras, às 11h.
