O prefeito de Campos, Frederico Paes (MDB), destacou nesta sexta-feira (30) a retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, que estava previsto para o dia 4 de novembro. Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico vem articulando com prefeitos, representantes do Governo do Estado e lideranças políticas em Brasília a manutenção das atuais regras de distribuição dos recursos.
A decisão de retirar o processo da pauta foi tomada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na quinta-feira (29). Apesar do adiamento, Frederico ressaltou que a mobilização dos municípios produtores continuará.
“A defesa dos royalties é uma luta de Campos e de todos os municípios produtores de petróleo! Como prefeito de Campos e presidente da Ompetro, tenho mantido o diálogo com os prefeitos, o governador Ricardo Couto e lideranças em Brasília, como o senador Carlos Portinho. A retirada de pauta é importante, mas nossa mobilização continua”, afirmou.
Desde abril, Frederico tem participado de encontros com prefeitos e autoridades estaduais para discutir os possíveis impactos financeiros da redistribuição. Entre as iniciativas estão reuniões com o Governo do Estado, encontros da Ompetro e uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A discussão no STF envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona mudanças previstas na Lei Federal nº 12.734/2012. A legislação altera os critérios de distribuição dos royalties, incluindo municípios e estados não produtores. Os entes produtores argumentam que a mudança compromete receitas utilizadas no financiamento de serviços públicos e investimentos.
Em maio, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou pela inconstitucionalidade das alterações. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Com a retirada de pauta, o processo permanece sem nova data para julgamento. Até uma decisão definitiva, continuam suspensas as alterações questionadas na legislação.
“Estamos falando de recursos fundamentais para nossas cidades e para cuidar das pessoas. Ninguém faz nada sozinho! Vamos seguir juntos, com diálogo, união e trabalho, defendendo o que é de direito dos nossos municípios”, declarou Frederico.
