A Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou, nesta terça-feira (10), a análise de informações orçamentárias encaminhadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Os dados incluem abertura de créditos suplementares, origem dos recursos, documentação comprobatória e execução do orçamento estadual.
A Seplag foi o primeiro órgão a atender aos pedidos de informações do colegiado. Segundo a comissão, novos ofícios serão encaminhados aos demais órgãos do Governo do Estado para ampliar o levantamento das despesas e receitas da administração estadual.
De acordo com os números apresentados, o Executivo já realizou cerca de R$ 51 bilhões em suplementações orçamentárias neste ano. O valor corresponde a aproximadamente 42% dos R$ 122 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Embora as suplementações sejam autorizadas pela legislação, os parlamentares destacaram a necessidade de analisar detalhadamente essas movimentações para compreender como os recursos estão sendo remanejados ao longo da execução do orçamento.
Presidente da comissão, o deputado Jair Bittencourt (PL) afirmou que o objetivo do trabalho é contribuir para a elaboração de um orçamento mais próximo da realidade financeira do Estado nos próximos anos. Segundo ele, a análise dos dados atuais e dos exercícios anteriores poderá auxiliar no aperfeiçoamento do planejamento fiscal.
Bittencourt também destacou que a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) poderá ampliar a disponibilidade de recursos para investimentos e equilíbrio das contas públicas. Na avaliação do parlamentar, caso as despesas e receitas sejam adequadamente ajustadas, o Estado poderá zerar o déficit fiscal até 2028.
Além de Jair Bittencourt, participaram da reunião a vice-presidente da comissão, deputada Tia Ju (Republicanos), o relator do colegiado, deputado Alan Lopes (PL), e o deputado Luiz Paulo (PSD).
