O Estado brasileiro reconheceu, nesta quinta-feira (15), sua responsabilidade por violações de direitos humanos contra Gerson Milusk de Carvalho, ex-policial militar rodoviário preso e condenado por um crime que confessou sob tortura. Mais de 30 anos após a condenação, o governo fez um pedido público de desculpas a ele e a seus familiares, em um ato simbólico realizado no Fórum da Comarca de Pitanga, na região central do Paraná.
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Gerson foi acusado de participar do assassinato de Wilson Schon e Irene Maria dos Santos, ocorrido em fevereiro de 1995, no município. Preso em março daquele ano, ele foi condenado, em 1997, a 26 anos de prisão. Cumpriu ao menos nove anos da pena e sempre negou envolvimento no crime.
Segundo as denúncias apresentadas por Gerson à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ele foi preso sem ordem judicial e submetido a torturas físicas e psicológicas para confessar o crime. Entre os métodos relatados estavam choques elétricos, afogamentos simulados e sessões no pau de arara. As declarações obtidas sob coação foram utilizadas no processo que resultou em sua condenação.
Em entrevista à RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, Gerson relembrou as ameaças e as agressões sofridas durante a prisão.
— Eu desmaiei várias vezes no pau de arara. Eles me ameaçavam, diziam que iam me matar se eu não assumisse e iam avisar a minha família que eu tentei fugir — contou.
O caso chegou à CIDH em 2003, quando Gerson encaminhou uma carta escrita à mão denunciando as violações. Em 2014, a comissão recomendou que o Brasil adotasse medidas para reparar os danos, incluindo a revisão criminal. Mais de uma década depois, o ato público marcou o reconhecimento da responsabilidade do Estado pelas violações e integrou as medidas de reparação discutidas ao longo da tramitação internacional.
Após o pedido de desculpas no ato simbólico, Gerson afirmou sentir alívio diante do reconhecimento das violações que sofreu:
— Agora as pessoas não vão mais me olhar como assassino, porque eu não cometi crime nenhum.
Tortura e condenações injustas
A representação internacional de Gerson foi acompanhada pelo defensor público interamericano Carlos Eduardo Barros, designado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). Ele apontou semelhanças entre o caso e outras denúncias de tortura no Paraná, como as relacionadas à investigação do desaparecimento do menino Evandro Ramos, em Guaratuba, em 1992.
— Você percebe que, no período de violência, tanto no caso do Gerson quanto no caso Evandro, a tortura era um método bastante costumeiramente usado para obter a prova de forma ilícita e condenar pessoas inocentes — afirmou à RPC.
Barros também destacou que as violações reconhecidas no caso de Gerson não se limitaram à integridade física. Segundo ele, a violência atingiu direitos como a liberdade, a dignidade pessoal, a proteção judicial e a convivência familiar e comunitária. A falta de acesso à assistência jurídica adequada à época, acrescentou, dificultou a defesa do ex-policial.
Durante o ato, o Estado brasileiro também se comprometeu a dar continuidade às investigações para esclarecer o assassinato do casal e identificar os verdadeiros responsáveis, além de adotar medidas para evitar que violações semelhantes se repitam.
Apesar do reconhecimento da responsabilidade estatal, o pedido de desculpas não anula automaticamente a condenação criminal de Gerson. O Ministério Público designou um promotor para avaliar a revisão do processo.
