A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos nas plataformas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A medida ocorre quatro dias após a agência retirar restrições semelhantes impostas à Shopee. A revogação referente à plataforma foi anunciada na última quinta-feira (6).
A Anvisa ressaltou, porém, que a decisão não representa uma autorização automática para a venda de medicamentos por essas empresas. As plataformas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias aplicáveis ao setor.
A mudança considera a Lei 15.357/2026, que permite a farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Segundo a agência, a aplicação da lei ainda depende de regulamentação específica, que será elaborada pela própria Anvisa.
Com informações da Agência Brasil
