A segurança das mulheres no transporte público voltou ao centro do debate na Câmara Municipal de Maricá. Dois projetos de lei tramitam simultaneamente com o mesmo objetivo: criar ônibus exclusivos para mulheres na frota da EPT, a Empresa Pública de Transportes do município. E os dois usam o mesmo nome para a iniciativa: “Rosinhas”.
Projetos de lei para ônibus “Rosinhas” em Maricá
O primeiro projeto é o PL nº 0085/2026, do vereador Deil Machado, protocolado em 25 de março de 2026. A proposta institui o Programa Rosinhas com foco na ampliação da segurança, na prevenção ao assédio e na promoção da dignidade das mulheres que utilizam os vermelhinhos. O texto é mais aberto: não define horários fixos nem exclusividade total, deixando a regulamentação a cargo do Poder Executivo. A prioridade seria dada aos horários de maior movimento e às linhas com maior lotação, com veículos de identificação visual específica destinados prioritariamente às mulheres, mas sem vedação total aos demais usuários.
O segundo projeto é o PL nº 0133/2026, do vereador Frank Costa, protocolado em 20 de maio de 2026. Mais detalhado e com regras mais rígidas, o texto determina que ônibus da EPT circulem envelopados na cor rosa com a identificação “EPT exclusivo para mulheres” na frente, atrás e nas laterais. A exclusividade valeria das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira. Nesse período, a entrada de homens seria proibida, com exceções previstas em lei: crianças até 12 anos acompanhadas por mulheres, homens acompanhando mulheres com deficiência e vice-versa. O motorista poderia acionar a Guarda Municipal ou o PROEIS para retirar infratores, que poderiam ser multados com valor a ser definido por decreto municipal. O projeto prevê ainda que os Rosinhas sejam preferencialmente conduzidos por motoristas mulheres.
Não é a primeira vez que Frank Costa tenta emplacar essa ideia. Em 2023, ele já havia apresentado projeto idêntico, o PL nº 0038/2023, que foi aprovado por unanimidade na Câmara. O então prefeito Fabiano Horta vetou integralmente a proposta. Em seguida, os mesmos vereadores que haviam votado a favor mantiveram o veto, sem que a Prefeitura apresentasse justificativa pública para a decisão.
Histórico e contexto político em Maricá
O cenário político hoje é diferente. O prefeito Washington Quaquá, que assumiu em 2025, já demonstrou sensibilidade ao tema ao sancionar a Lei da Parada Segura, que permite o desembarque fora dos pontos fixos a partir das 19h para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. A medida representa um avanço, mas não resolve o problema que ocorre dentro dos veículos durante o percurso, que é exatamente a lacuna que os dois projetos buscam fechar.
Aumento da violência contra a mulher e assédio no transporte
A urgência da proposta tem respaldo nos números. Em Maricá, registros de violência contra a mulher vêm crescendo nos últimos anos, com casos de assédio e importunação sexual ocorrendo inclusive dentro dos ônibus da EPT. O município já conta com a Casa da Mulher desde 2009, a campanha “Respeito Sim, Abusos Não” nos coletivos e a lei que permite o desembarque noturno fora dos pontos desde 2017. Mesmo assim, as ocorrências não recuam, e a ausência de um mecanismo estrutural de proteção dentro dos veículos continua sendo uma lacuna concreta na política municipal.
O quadro nacional confirma a gravidade do problema. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 15,3% das brasileiras sofreram assédio em transporte público nos últimos 12 meses, proporção quase duas vezes maior do que a registrada em 2019. O Dossiê Mulher, produzido pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, aponta o transporte coletivo e as estações de embarque entre os locais com maior incidência de importunação sexual. Em 2024, o estado registrou 2.441 casos, o maior número já contabilizado. Pesquisa do IBOPE realizada em 2020 já indicava que 43% das mulheres haviam sofrido algum tipo de assédio no transporte público, com concentração nos horários de pico.
No âmbito estadual, a Alerj aprovou em março de 2026 a ampliação do vagão exclusivo feminino no MetrôRio e na SuperVia para 24 horas por dia, política que existe no Rio de Janeiro desde 2006 e que inspirou ambas as propostas municipais.
A EPT de Maricá opera mais de 148 ônibus em 47 linhas, com média de 115 mil embarques diários, consolidando o município como referência nacional em transporte público gratuito. A infraestrutura existe, os projetos estão protocolados e o debate está aberto. O que se aguarda agora é a votação na Câmara e o posicionamento da atual gestão municipal sobre uma proposta que, ao menos uma vez, já foi aprovada e depois descartada.
