Defensoria Pública processa Prefeitura de Petrópolis por falhas em elevador de hospital; órgão pede indenização de R$ 10 milhões

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A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana, é alvo de uma ação civil da Defensoria Pública do Rio por causa dos problemas recorrentes no elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp. Segundo o órgão, a situação tem provocado impactos diretos no atendimento de pacientes e comprometido o funcionamento da unidade.

A ação destaca que o equipamento é a única forma de transporte de pacientes em macas, cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida entre o térreo e os andares superiores do hospital, onde funcionam o Centro de Recuperação de Adultos (CRA), os leitos de internação e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Ainda de acordo com a Defensoria, o elevador voltou a apresentar pane total em 10 de junho, agravando uma série de problemas já registrados na unidade. Entre as consequências apontadas estão o adiamento de procedimentos médicos, dificuldades na transferência de pacientes, retenção de altas hospitalares, superlotação dos setores de emergência e obstáculos para a realização de exames e cirurgias.

Elevador quebrado adia cateterismo de paciente da UTI

O histórico de interrupções já havia sido denunciado por vereadoras do município, pela Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de Petrópolis e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

Um dos casos citados na ação envolve uma paciente de 77 anos que teve um cateterismo de urgência adiado porque não havia condições de transportá-la entre os setores do hospital.

A Defensoria argumenta que a situação compromete a continuidade do serviço público de saúde e viola direitos fundamentais, como o acesso à saúde, à vida e à dignidade humana, além de representar riscos para pacientes internados e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Defensoria cobra ações do único hospital municipal de Petrópolis com atendimento especializado em trauma e saúde mental

A ação pede que o município seja obrigado a apresentar, em até 48 horas, um plano emergencial para garantir o funcionamento do hospital enquanto o elevador permanecer inoperante. O órgão também solicita o conserto definitivo do equipamento no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O órgão requer ainda que a prefeitura apresente, em até 30 dias, um projeto definitivo para solucionar os problemas de acessibilidade vertical da unidade, incluindo a construção de uma rampa externa ou outra alternativa permanente que elimine a dependência exclusiva do elevador.

Além disso, a Defensoria pede acesso aos documentos de manutenção do equipamento dos últimos cinco anos, a condenação do município ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a realização de fiscalização contínua da infraestrutura de acessibilidade do hospital.

Com informações do G1.



Com informações da fonte
https://temporealrj.com/defensoria-publica-prefeitura-petropolis/

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