Mães e adotantes do Estado do Rio de Janeiro agora têm garantias voltadas à permanência acadêmica e ao combate à discriminação no ambiente acadêmico. A medida, prevista na Lei 11.213/2026 e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi sancionada e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial do Estado. A norma cria o Marco Legal “Mães na Ciência” e estabelece diretrizes para promover a equidade e reduzir os impactos da maternidade e da adoção na trajetória acadêmica de estudantes, pesquisadoras e bolsistas.
O objetivo, de acordo com o texto, é assegurar condições que garantam permanência e progressão na graduação e pós-graduação, além da participação em processos seletivos e manutenção de bolsas de ensino, pesquisa e extensão.
A norma está alinhada às diretrizes do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência e busca ampliar a participação feminina na produção científica, reduzindo barreiras que historicamente afetam a permanência e o desenvolvimento de mulheres na carreira acadêmica.
O texto foi aprovado pela Alerj a partir de projeto de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), que recebeu coautoria do presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL) e dos deputados Tia Ju (Republicanos), Lilian Behring (PCdoB), Anderson Moraes (PL), Renan Jordy (PL), Jari Oliveira (PSB), Dionísio Lins (PP), Verônica Lima (PT) e Júlio Rocha (Agir).
Entre as medidas previstas está a proibição da adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas acadêmicas em razão de gestação, parto, nascimento de filhos ou adoção. A norma também veda perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou formulários de inscrição, exceto quando o próprio candidato optar por tratar do assunto.
A lei determina ainda que as instituições públicas estaduais de ensino superior e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) adotem mecanismos de equidade na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular, considerando os impactos do trabalho de cuidado exercido por mães e adotantes.
Para o deputado Carlos Minc (PSD), a iniciativa respeita a autonomia administrativa e acadêmica das universidades estaduais, ao mesmo tempo em que estabelece diretrizes para reconhecer formalmente a maternidade e a adoção como fatores que influenciam a trajetória acadêmica das mulheres.
“Ao instituir mecanismos de reconhecimento e equidade, esta lei contribui para um sistema universitário mais justo e sustentável, para que o talento e o potencial científico de mães e adotantes não sejam desperdiçados”, afirmou o parlamentar.
