Representantes de universidades, movimentos sociais e parlamentares discutiram nesta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), medidas para fortalecer a política de cotas raciais e garantir melhores condições de permanência dos estudantes no ensino superior.
O encontro, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, reuniu representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), instituições pioneiras na adoção de ações afirmativas no estado. Ao final da audiência, foi assinada uma Carta Compromisso com propostas voltadas ao aprimoramento da política de cotas nos próximos anos.
Entre as medidas previstas estão a ampliação do prazo para solicitação de isenção da taxa do Vestibular Uerj, a criação de mecanismos para envio eletrônico da documentação exigida nos processos seletivos e a elaboração de uma proposta legislativa para simplificar a comprovação de hipossuficiência econômica por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A presidente da comissão, deputada Dani Monteiro (PSol), afirmou que o fortalecimento das cotas exige ações que vão além do acesso à universidade e envolvem também políticas de permanência estudantil, como assistência financeira, alimentação e transporte.
Durante o debate, representantes das universidades destacaram avanços proporcionados pelas ações afirmativas, mas apontaram desafios relacionados à permanência dos estudantes e à produção de dados que permitam avaliar os resultados da política pública ao longo dos anos.
O professor Davi Pinha, da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Uerj, ressaltou a importância de programas de apoio para garantir que os alunos consigam concluir a graduação. Já o professor Luiz Antônio Campos, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Iesp-Uerj), defendeu maior acesso a bases de dados que permitam medir os impactos das cotas e aperfeiçoar as políticas públicas.
Representando a Uenf, a professora Vânia Mesquita destacou o papel das ações afirmativas na ampliação do acesso ao ensino superior para estudantes do interior do estado e na redução das desigualdades regionais.
A audiência também serviu para reunir informações que subsidiarão a reavaliação da Lei Estadual 8.121/2018, que prorrogou por dez anos o Programa de Ação Afirmativa do Estado do Rio de Janeiro. Segundo os participantes, a análise deverá considerar indicadores relacionados ao ingresso, à permanência e à inserção profissional dos estudantes beneficiados pelas cotas.
De acordo com a deputada, o objetivo é que o debate sobre a continuidade e o aperfeiçoamento da política seja baseado em dados e evidências, permitindo avaliar os resultados alcançados e os desafios que ainda permanecem.
