O estado do Rio de Janeiro deve aderir até o fim de junho ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa que promete aliviar o caixa estadual e reduzir significativamente os repasses mensais feitos à União. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13), pelo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Segundo o secretário, o Rio atualmente paga cerca de R$ 436 milhões por mês ao Governo Federal e, com a adesão ao programa, esse valor deverá cair para aproximadamente R$ 120 milhões mensais — uma redução em torno de R$ 300 milhões.
Os dados foram apresentados durante a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O parecer prévio ao texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento da Alerj e agora segue para votação em plenário, onde os deputados poderão apresentar emendas.
“A adesão ao Propag é o que ampliará o fluxo de caixa estadual nos próximos anos. No entanto, enviamos um projeto de LDO sem contar com esses recursos, então já adianto que teremos uma Lei Orçamentária Anual mais otimista”, afirmou Mercês.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), classificou o programa como um “respiro imediato” para as contas públicas do estado.
“É uma oportunidade importante para buscarmos o equilíbrio fiscal e sairmos desse debate recorrente sobre déficit orçamentário. Agora vamos focar na peça da LDO”, declarou.
PLDO prevê déficit de R$ 12,9 bilhões em 2027
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pelo governo do estado à Alerj prevê um déficit orçamentário de R$ 12,94 bilhões para 2027. A estimativa é de receita líquida de R$ 120,188 bilhões, enquanto as despesas devem alcançar R$ 133,135 bilhões.
Apesar do cenário negativo, o déficit projetado representa uma redução em relação ao previsto para 2026, quando o rombo estimado ficou próximo de R$ 19 bilhões.
Durante a audiência, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, destacou que o resultado mostra melhora gradual das contas, mas reforçou a necessidade de cautela na gestão fiscal.
“O déficit previsto hoje é menor do que o projetado anteriormente, mas isso não significa que todos os problemas estejam resolvidos. Seguimos precisando de cautela, prudência e muito planejamento na condução das contas públicas”, afirmou.
Ventura também chamou atenção para o peso das despesas com pessoal e encargos, que atualmente somam cerca de R$ 75 bilhões.
Valorização do petróleo impulsiona royalties e arrecadação
Entre as principais fontes de receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua liderando a arrecadação fluminense. Para 2027, a previsão é de arrecadação de R$ 62,4 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões acima do registrado em 2026.
Outra fonte que deve crescer são os royalties do petróleo, estimados em aproximadamente R$ 30 bilhões para o próximo ano.
Apesar da alta, Guilherme Mercês alertou para a forte dependência do Rio de Janeiro em relação à atividade petrolífera. Segundo ele, cerca de 25% do orçamento estadual atualmente é sustentado por receitas ligadas aos royalties.
Diante desse cenário, o secretário defendeu a busca por novas fontes de arrecadação no curto prazo e afirmou que o Estado precisará se preparar para os impactos da reforma tributária nos próximos anos.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/alerj-propag-deficit-pldo-2027/
