A Prefeitura de Cabo Frio apresentou, na última semana, as novas diretrizes da Política Municipal de Educação Especial Inclusiva, documento que passa a orientar o atendimento a estudantes com deficiência e outras necessidades específicas na rede pública local.
A reformulação começou em 2022 e envolveu uma comissão multidisciplinar responsável por atualizar conceitos e critérios de atendimento, com base em referências recentes da área da saúde e da educação, como a transição do CID-10 para o CID-11 e parâmetros do DSM-5. O texto também amplia o reconhecimento de estudantes com doenças raras como público da educação inclusiva no município.
Entre as mudanças previstas está a inclusão do acompanhante terapêutico (AT) no ambiente escolar, medida voltada a ampliar o suporte individualizado. As diretrizes também reforçam o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que poderá ser realizado em duplas ou pequenos grupos no contraturno, além de ampliar a atuação do Centro de Atendimento Pedagógico (Cenape) no assessoramento às escolas.
O lançamento reuniu representantes da Secretaria Municipal de Educação, profissionais da rede, entidades da sociedade civil e parlamentares ligados à área educacional. Durante o evento, estudantes da Escola Municipal Arlete Rosa Castanho, unidade bilíngue para surdos na Região dos Lagos, participaram com interpretação dos hinos em Libras, e alunos da Escola Municipal Prof. Renato Azevedo apresentaram atividade cultural.
Segundo a secretaria, o documento passa a servir como referência para o planejamento das ações de inclusão na rede municipal nos próximos anos.
