O Ministério Público Federal (MPF) classificou como insuficiente o relatório apresentado pela Caixa Econômica Federal sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século XIX e determinou a ampliação da apuração. A proposta de investigação foi apresentada pelo Quilombo Raça e Classe (QRC) ao MPF. O órgão apura o papel da instituição financeira na gestão de recursos de pessoas escravizadas e a destinação desses valores, especialmente no período de transição para o fim do regime escravista.
O estímulo para a proposta foi o inquérito aberto pelo MPF contra o Banco do Brasil em 2023, sobre as ligações da instituição com o comércio de africanos escravizados. Pesquisadores apontaram “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. O BB foi obrigado a apresentar um plano de ações de reparação à população afrodescendente.
158 cadernetas foram identificadas
De acordo com o MPF, apesar de a Caixa ter identificado 158 cadernetas de poupança em seu acervo histórico, o levantamento é limitado e não responde a questões centrais sobre o destino dos recursos e o papel da instituição no período escravista. Existem no banco cerca de 14.000 documentos da época que não sofreram qualquer tratamento arquivístico.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araujo, o esforço da Caixa representa um avanço inicial, mas não esgota a apuração. Ele apontou ausência de informações essenciais, como a metodologia empregada e a composição da equipe responsável pelo levantamento, o que compromete a consistência dos resultados apresentados e torna necessária a intervenção de instituições oficiais.
Julio Araujo destacou ainda que a concentração da análise nas cadernetas de poupança restringe o alcance da investigação, a qual merece ser ampliada, uma vez que dados relevantes sobre movimentações financeiras e destinação de valores podem estar registrados em outros documentos do acervo, especialmente nos livros de conta-corrente, que ainda não foram devidamente organizados ou analisados.
“O esforço da CEF em dar resposta à recomendação é salutar, porém insuficiente, uma vez que não foi identificado qualquer trabalho arquivístico ou indicação de equipe multidisciplinar”, afirmou o procurador. Ele acrescentou que “a pesquisa ainda é bastante superficial e demanda o apoio de uma análise mais aprofundada, a qual deve incluir os livros de conta-corrente e uma análise que possa estabelecer quantos poupadores tiveram suas origens na escravidão”, disse.
Requerimentos
O MPF determinou que a Caixa apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada, além de indicar a quantidade de livros de conta-corrente existentes em seu acervo.
O despacho também prevê o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverão realizar visitas técnicas para avaliar o interesse histórico da documentação e exercer seu papel institucional para supervisionar sua preservação, organização e digitalização.
