O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou, nesta terça-feira (28), audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para apresentar um manifesto contrário à proposta de redistribuição dos royalties do petróleo. O documento foi elaborado pela Comissão de Orçamento da Casa.
O pedido foi anunciado durante reunião do colegiado que discute os possíveis efeitos da mudança na divisão dessas receitas sobre as finanças do estado e dos municípios fluminenses.
Segundo Ruas, a rediscussão do modelo de partilha dos royalties voltou à pauta do STF após anos suspensa por decisão liminar, o que exige mobilização institucional para defender os interesses do Rio de Janeiro. A articulação busca reforçar, junto à Corte, a tese de que a alteração compromete receitas essenciais para a manutenção de políticas públicas.
Estimativas apresentadas no encontro indicam que o impacto financeiro pode chegar a cerca de R$ 20 bilhões, com reflexos diretos em áreas como saúde e segurança pública.
Durante a audiência, o deputado Luiz Paulo (PSD), decano da Alerj, também se posicionou contra a proposta. Para o parlamentar, os royalties têm caráter compensatório pelos impactos ambientais decorrentes da exploração petrolífera e sua redistribuição pode provocar desequilíbrio estrutural nas contas estaduais.
O manifesto da Comissão de Orçamento será encaminhado ao STF como parte das iniciativas institucionais articuladas pela Alerj para acompanhar o julgamento sobre o tema.
