Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro um Projeto de Lei que assegura prioridade de matrícula na rede estadual de ensino a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência. A proposta também se aplica aos pedidos de transferência escolar.
De autoria do deputado Daniel Martins (União), o Projeto nº 6.605/2025 tem como objetivo facilitar o acesso desses estudantes às unidades escolares, priorizando vagas próximas às suas residências.
Pelo texto, a condição de deficiência dos pais ou responsáveis deverá ser comprovada no ato da matrícula ou da solicitação de transferência, por meio de laudo médico. Caberá à Secretaria de Estado de Educação a análise da documentação apresentada.
“Consideramos esta iniciativa muito necessária, pois não são poucos os casos de alunos que acabam deixando a escola para cuidar de seus pais ou responsáveis. Garantir prioridade a essas crianças e adolescentes permitirá que estudem mais perto de casa, facilitando o deslocamento e assegurando a presença diária”, argumenta o autor da proposta.
Caso seja aprovado e sancionado, o Projeto determina que a resposta ao pedido de prioridade seja apresentada em até 30 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à entrega da documentação. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, da Pessoa com Deficiência e de Educação da Casa.
