STF retoma julgamento dos acusados de planejar assassinato de Marielle FrancoAFP
Durante a sessão, será lido o voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e votarão também os outros três integrantes da turma: na ordem, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Acompanhe:
São réus no caso o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCU-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime.
Também respondem ao processo o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.
Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado como organizadores do assassinato. Todos estão presos preventivamente e negam as acusações.
O atirador e um cúmplice, que dirigia o carro para o atentado, já foram condenados a longas penas de prisão em 2024.
Primeiro dia
A sessão de terça-feira (24) foi dedicada à leitura da acusação, que foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e às sustentações dos advogados dos réus.
Moraes afirmou que, segundo a denúncia, Marielle Franco era o “mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos” de seus algozes.
“Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita”, afirmou.
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que a delação de Ronnie Lessa é uma “criação mental”. Segundo o advogado, a PGR não conseguiu comprovar as declarações do ex-policial.
“A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada”, declarou.
O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha realizado o monitoramento da rotina de Marielle e repassado as informações a Ronnie Lessa. Carvalho disse que Ronald não tinha ligação com o delator.
“Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigos. Como é que Ronald vai participar de um fato no qual Lessa estaria inserido, sendo que eles são inimigos?”, indagou.
O advogado Roberto Brzezinski disse que a acusação contra Domingos Brazão é “tenebrosa”. Segundo o defensor, os irmãos Brazão não atuaram para aprovação de pautas para regularização de terras fundiárias.
“Se a motivação desse homicídio é econômica, se Marielle tinha uma pauta fundiária ativa, em algum momento essa pauta fundiária foi tão intensa ao ponto de atrapalhar interesses de alguém? A procuradoria não mostrou nenhuma área que os irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro”, afirmou.
Último a fazer a sustentação oral, o advogado Gabriel Habib disse que não há provas de que Robson Calixto tenha participado da organização criminosa.
“Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado, especificamente relacionado à milícia”, comentou.
A sessão foi acompanhada por parlamentares do PSOL, entre eles Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Pastor Henrique Vieira e Chico Alencar. Também estão presentes o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle.
Em outubro de 2024, um júri popular condenou Ronnie Lessa a 78 anos de prisão, um ex-policial que confessou ter matado Marielle com uma submetralhadora.
Ele atirou contra a então vereadora e seu motorista de um veículo conduzido por seu cúmplice Élcio Queiroz, que foi condenado a 59 anos de reclusão.
Durante o julgamento, Lessa disse que ficou “cego” e “louco” de ambição pelo valor oferecido para cometer o crime: R$ 25 milhões.
Os irmãos Brazão negam as acusações e questionam a validade de um acordo de delação premiada (colaboração premiada) firmado por Lessa com a Justiça para confessar.
“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, disse, em 2024, o ministro Alexandre de Moraes, ao justificar a abertura da ação penal contra os acusados.
Na qualidade de relator do caso, Moraes será o primeiro dos quatro ministros da Primeira Turma do STF a votar pela condenação ou absolvição.
O ministro foi relator de outro processo histórico, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
