Os quatro cavaleiros que faltam à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetranssp) terão que apresentar o currículo. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, definiu que usará critérios técnicos para indicar os novos conselheiros da agência, responsável por fiscalizar concessões estaduais de transportes e decidir sobre revisões tarifárias.
A Agetransp precisa de cinco conselheiros para deliberar. No momento, porém, apenas “resta um”: o presidente do colegiado, Adolpho Konder. Desde junho, ele vem enviando ofícios para alertar sobre o esvaziamento da agência. No último dia 20, encaminhou comunicados a 15 destinatários, entre eles o próprio governador em exercício, a quem cabe fazer as indicações.
No fim de junho e no início deste mês, os conselheiros Vicente Loureiro e Fernando Moraes se aposentaram. Antes disso, o mandato de Murilo Leal chegou ao fim e Charlles Batista deixou o cargo em abril, movimento atribuído nos bastidores à preparação para disputar as eleições de outubro.
Mesmo após a escolha de Ricardo Couto, novos conselheiros da Agetransp ainda devem passar pelo crivo da Alerj
As indicações do governador em exercício não encerram o processo. Os quatro nomes ainda precisarão ser aprovados pela Assembleia Legislativa (Alerj) — e a tramitação do processo ficará sob a condução do presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), que também é pré-candidato ao governo do estado.
Na pressa de acelerar a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), após a condenação de Domingos Brazão pelo assassinato de Marielle Franco, a Alerj acabou aprovando, em maio, um rito mais célere também para as indicações às agências reguladoras.
Pelas novas regras, a mensagem do Executivo deverá ser lida no expediente final da sessão plenária mais próxima e encaminhada, em até 24 horas, à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.
A comissão terá, então, até 48 horas para convocar os indicados e realizar uma sabatina pública com os candidatos. Encerrada a arguição, o colegiado terá outros dois dias corridos para enviar à Mesa Diretora a ata da reunião e o parecer sobre cada indicação. O documento será anunciado no expediente final da sessão plenária seguinte.
E, por fim, Douglas Ruas deverá incluir as indicações na pauta de uma sessão para votação em plenário, onde os 70 deputados decidirão se aprovam ou rejeitam os quatro cavaleiros que podem seguir para a Agetransp.
Com informações do jornal “O Globo”.
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https://temporealrj.com/couto-indicara-conselheiros-agetransp/
