Após os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que revelaram fragilidades na formação de parte dos cursos de medicina, o Senado Federal deve acelerar a análise, na volta do recesso, o projeto de lei 2.294/2024. A iniciativa, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício da profissão no país.
Como funcionará o exame
De acordo com o texto, apenas médicos aprovados poderão se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A avaliação será aplicada ao menos duas vezes por ano, em todos os estados e no Distrito Federal, e terá como objetivo verificar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, seguindo padrões mínimos exigidos para a prática médica.
Estrutura e regulamentação
O exame será regulamentado e coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), enquanto a aplicação ficará a cargo dos conselhos regionais. Os resultados serão comunicados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde, sem divulgação nominal dos desempenhos individuais.
Exceções previstas
A proposta prevê que médicos já inscritos nos CRMs antes da entrada em vigor da lei estarão dispensados da exigência, assim como estudantes que tenham ingressado em cursos de graduação em medicina antes da vigência da norma. A lei passará a valer um ano após sua publicação, período destinado à regulamentação e adaptação dos sistemas dos conselhos.
Justificativas do projeto
Na justificativa, o senador Marcos Pontes destacou que, embora o tema não seja consensual, é necessário enfrentar o debate sobre a qualidade da formação médica. Ele citou os resultados do exame de proficiência aplicado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que registrou altos índices de reprovação entre recém-formados.
Expansão dos cursos e impacto na saúde
O parlamentar também apontou a expansão do número de cursos de medicina no país como fator de preocupação. Segundo ele, o modelo proposto segue parâmetros já adotados por outras categorias profissionais, como advogados e contadores. Para Pontes, a avaliação ao final da graduação é especialmente relevante na área médica, já que falhas profissionais podem gerar custos sociais para os sistemas de saúde e causar danos irreversíveis aos pacientes.
