O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), indeferir o registro da candidatura do deputado estadual Val Ceasa (PRD) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O julgamento ocorreu em ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
A Corte entendeu que os elementos reunidos no processo eram suficientes para impedir o registro da candidatura, diante de indícios de vínculo do parlamentar com integrantes de organização criminosa. A análise foi restrita aos requisitos para participação no processo eleitoral e não representa condenação criminal.
O colegiado também determinou o envio de informações à PRE para apuração de eventual responsabilidade do Partido Renovação Democrática (PRD) na escolha do candidato, considerando que o pedido de registro foi apresentado após a retirada do sigilo das investigações. A medida não implica responsabilização automática da legenda, que dependerá de investigação própria.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, destacou a atuação preventiva da Justiça Eleitoral para impedir que organizações criminosas exerçam influência sobre o processo eleitoral e ressaltou a responsabilidade dos partidos na escolha dos candidatos apresentados à sociedade. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outras seis candidaturas no Rio também foram contestadas
João Drummond (PRD), vice-presidente da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e candidato a deputado estadual, neto do bicheiro Luizinho Drumond, também teve o registro contestado pelo MPE, sob o argumento de que ele está ligado ao “universo da contravenção”.
Já sobre a candidata a deputada federal Mariana de Souza (PP), os promotores dizem que ela tem “vínculos profundos com o alto escalão do Comando Vermelho (CV)” e “representa um grave risco de infiltração do crime organizado na política”. Segundo o MPE, Mariana é casada com Wilson Marques de Albuquerque, o “Zé Dirceu”, apontado pela inteligência da polícia como o segundo homem na hierarquia do CV em Alagoas.
O MPE sustenta que a candidatura de Júnior da Lucinha, que disputa uma vaga de deputado estadual pelo PSD, representa uma estratégia de “sucessão meramente formal” para manter o chamado “espólio político-territorial” de sua família em áreas da Zona Oeste do Rio. Júnior é filho da deputada estadual Lucinha, que é ré em uma ação penal, acusada de constituição de milícia privada e de integrar o grupo paramilitar Bonde do Zinho.
Diego Alba, pré-candidato pelo PSDB a deputado estadual no Rio, tem em seu currículo uma condenação por formação de quadrilha em uma tentativa de assalto na modalidade conhecida como “saidinha de banco”, em 2009, e uma denúncia por estelionato, em 2016.
O deputado estadual e candidato à reeleição Renato Machado (PT), segundo o MPE, está respondendo a procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e processos criminais que provam envolvimento com organizações criminosas.
Completa a lista Clébio Jacaré, candidato a deputado federal pelo União Brasil, que responde a ação penal ajuizada pelo Ministério Público pela suposta prática dos crimes de organização criminosa atuante mediante conluio com funcionários públicos, concussão, usurpação de função pública, estelionato contra a administração pública e corrupção passiva.
