A Prefeitura do Rio decidiu prorrogar o período de fiscalização educativa de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores nas ciclovias e em outros espaços da cidade. Com isso, os condutores que desrespeitarem as regras de circulação ainda não têm uma data definida para começar a receber multas.
O prazo inicial para as ações educativas terminou em 31 de outubro, conforme previsto em decreto publicado em agosto. Na ocasião, a prefeitura informou que, após esse período, os motoristas e usuários que descumprissem as normas estariam sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas regras municipais.
A mudança ocorre porque o Cadastro de Microequipamentos Eletrificados (CADMICRO), anunciado em agosto para identificar os equipamentos e seus responsáveis, ainda não está disponível. Segundo a prefeitura, o sistema está sendo desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática (IplanRio). O município também não informou quando o cadastro será liberado nem quando as multas começarão a ser aplicadas.
A plataforma deverá reunir informações sobre bicicletas elétricas, patinetes, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual. A proposta é ajudar a prefeitura a identificar os veículos, organizar a fiscalização e facilitar a localização dos equipamentos em casos de furtos e roubos.
Especialista aponta dificuldades
A falta de regulamentação dos procedimentos de fiscalização preocupa especialistas em mobilidade urbana. Para Vivi Zampieri, especialista em dados de micromobilidade, a ausência de regras claras pode gerar insegurança para os usuários e dificultar o trabalho dos agentes públicos.
Segundo ela, o cadastro funcionaria como uma espécie de documento dos equipamentos, permitindo identificar os veículos e seus responsáveis. A especialista também defende que a prefeitura estabeleça os procedimentos de fiscalização antes de iniciar a aplicação de multas.
O decreto prevê que a fiscalização seja realizada por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da CET-Rio, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Transportes. Também está prevista a utilização de equipamentos técnicos para verificar características como velocidade e potência dos veículos.
Registros de acidentes aumentam
Dados da própria prefeitura mostram crescimento nos atendimentos envolvendo patinetes. Os registros passaram de 67, em 2024, para 120, em 2025, e chegaram a 134 em outubro de 2026. Na comparação com 2024, o aumento foi de 100%.
Os atendimentos relacionados a bicicletas também cresceram. Foram 3.394 registros em 2024, contra 4.370 em 2026, uma alta de 28,8%.
O painel municipal, porém, não apresenta categorias específicas para bicicletas elétricas e ciclomotores. Com isso, não é possível identificar quantos acidentes envolveram diretamente esses equipamentos.
A especialista avalia que a falta de informações detalhadas dificulta a elaboração de políticas públicas voltadas à segurança viária.
Até o momento, a Prefeitura do Rio não apresentou um cronograma para concluir o cadastro, publicar as normas complementares ou iniciar a aplicação de multas.
*Informações G1
