A Câmara do Rio começou a discutir nesta terça-feira (19) um projeto que amplia a autorização para contratação de empréstimos de até R$ 1,8 bilhão para o BRT, agora permitindo operações com instituições financeiras privadas.
A proposta provocou a oposição, que acusou o governo de “falta de transparência”, risco de aumento do endividamento da cidade e ausência de debate prévio nas comissões da Casa.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 143/2026 altera decretos anteriores que autorizavam a Prefeitura a contratar empréstimos somente com o BNDES e/ou Banco do Brasil. O líder do PL na Casa, Dr. Rogério Amorim, criticou a forma como a proposta chegou ao plenário. Segundo o parlamentar, o texto não passou pela Comissão de Finanças.
“O projeto entrou na Casa às pressas, entrou sem discussão, sem audiência pública, sem conversa com a Fazenda, sem nada. Mas não é um projeto simples. Esse projeto envolve pontos sensíveis e que exigem responsabilidade e estudos”, afirmou.
Amorim também demonstrou preocupação com a possibilidade de contratação de empréstimos junto a bancos privados. “Nós sabemos que as taxas do Banco do Brasil e do BNDES, que são os bancos atrelados ao projeto original, são mais suaves do que as dos bancos privados. Agora não. Estamos abrindo margem para um endividamento numa taxa que nós não sabemos qual será”, criticou.
O vereador Poubel (PL) acusou a Prefeitura de agir “sorrateiramente” para enganar a população. “Esse projeto não tem clareza, não tem planejamento. Só tem o intuito de enganar aquele que está lá na ponta, o pagador de impostos. O que me deixa mais triste é que esta Casa está de joelhos para esses prefeitos”, afirmou.
Já Rafael Satiê (PL) acusou o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) de recorrer a sucessivos empréstimos para financiar obras e criticou o que chamou de “irresponsabilidade fiscal” da gestão municipal. “Estão abrindo margem para contratar empréstimos com bancos privados sem esclarecer quais serão as taxas”, disse.
Encerrando as discussões da oposição, Fernando Armelau (PL) afirmou que a Prefeitura do Rio “já tem R$ 24 bilhões para pagar até 2048” e questionou a possibilidade de operações com bancos privados, argumentando que o BNDES oferece juros menores. “Cadê esse estudo do impacto da dívida? A Prefeitura não apresenta nada”, declarou.
Ao defender a proposta, o líder do governo, Marcio Ribeiro (PSD), afirmou que o projeto “dá oportunidade à Prefeitura de consultar outros bancos, verificar quais oferecem as melhores taxas e fazer o empréstimo já aprovado”.
Amorim rebateu a justificativa do governo. “Esse projeto dá, sim, margem para que esse empréstimo seja repactuado. Ou seja, um novo empréstimo. Ele pode pegar aquele valor que nós aprovamos, já parcialmente contratado, e vender novamente esse empréstimo para uma instituição privada”, disse.
A proposta retornará ao plenário para segunda discussão.
