A prática da telessaúde pode ganhar regras específicas no estado do Rio de Janeiro. Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prevê a autorização de atendimentos médicos remotos tanto na rede pública quanto na privada, além de estabelecer diretrizes para o uso de tecnologias na área da saúde.
De autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), o Projeto de Lei nº 7083/2026 define parâmetros para consultas, emissão de laudos, monitoramento de pacientes e outras aplicações digitais voltadas à assistência médica.
Segundo a proposta, a telessaúde poderá utilizar diferentes meios tecnológicos — como texto, áudio, vídeo e troca de imagens — para atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento, prescrição de medicamentos e acompanhamento clínico.
“Precisamos utilizar a inovação como aliada para aproximar o atendimento de quem mais precisa. O acesso à saúde deve acompanhar a evolução tecnológica com responsabilidade e segurança”, afirmou a parlamentar.
Consultas, triagem e acompanhamento remoto
O texto detalha as principais modalidades de atendimento remoto. Entre elas estão consultas à distância entre médico e paciente, troca de informações entre profissionais para apoio diagnóstico, emissão de laudos e pareceres, triagem de sintomas e monitoramento de indicadores clínicos.
A proposta também inclui o acompanhamento remoto de pacientes em internação domiciliar, instituições de longa permanência para idosos, comunidades terapêuticas e até durante o deslocamento para unidades de saúde, conforme a disponibilidade de recursos tecnológicos.
Outro ponto previsto é a realização de procedimentos mediados por tecnologias interativas seguras, desde que respeitadas as normas específicas de regulamentação.
Autonomia médica e garantia do atendimento presencial
O projeto assegura que a decisão sobre o uso da telessaúde caberá ao médico, que poderá indicar atendimento presencial sempre que considerar necessário.
“A tecnologia deve servir para ampliar possibilidades, sem substituir o olhar clínico e a decisão técnica dos profissionais. O atendimento presencial seguirá garantido sempre que for necessário”, destacou Lilian Behring.
O texto também estabelece que o uso da telessaúde depende da concordância do paciente ou de seu representante legal.
Proteção de dados e segurança das informações
A proposta determina que todos os atendimentos remotos devem seguir as normas do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo profissional e a segurança das informações médicas.
Além disso, caberá ao Conselho Regional de Medicina a fiscalização e avaliação contínua das atividades de telemedicina no estado, especialmente quanto à qualidade do atendimento e à relação entre médico e paciente.
Capacitação e modernização da saúde
O projeto ainda prevê a capacitação dos profissionais para o uso das ferramentas digitais e a criação de regulamentações complementares pelos órgãos competentes.
De acordo com a autora, a iniciativa busca organizar e consolidar o uso da telessaúde no estado, ampliando o acesso à assistência médica com responsabilidade.
“O Rio de Janeiro precisa avançar em modelos de atendimento que ampliem possibilidades, reduzam barreiras e utilizem a tecnologia a favor da vida. Esse projeto organiza esse caminho com responsabilidade”, concluiu.
