O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) determinou a suspensão, por tempo indeterminado, do pregão eletrônico para as obras de revitalização e recuperação do Passeio Público, no Centro da cidade.
A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro David Carlos Pereira Neto, aponta indícios de sobrepreço nas obras, que têm orçamento estimado em R$ 5,7 milhões.
A licitação, organizada pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva) do município, prevê a revitalização de toda a área interna e a recuperação do histórico gradil externo do Passeio Público, que fica próximo à Cinelândia.
Segundo a decisão, além do sobrepreço, foram identificadas falhas na formação do orçamento de referência do projeto.
Auditoria aponta possíveis irregularidades na pesquisa de preços
O ponto central da auditoria do TCMRio recaiu sobre o projeto de substituição dos módulos de grade do parque, serviço que representa cerca de 39% de todo o custo da obra.
A equipe do TCM-Rio constatou que a pesquisa de mercado para o elemento de ferro fundido do gradil usou como referência apenas um site na web.
Além da fragilidade na pesquisa de preços, os auditores detectaram uma distorção relevante no cálculo do frete das peças. A prefeitura aplicou o custo de transporte individual das 76 unidades de anueto necessárias por módulo, sem considerar a economia que uma compra do lote poderia representar.
Obra custaria R$ 527,9 mil a menos, de acordo com os cálculos do TCMRio
Ao simular a aquisição de todo o material de uma vez no mesmo fornecedor, a equipe técnica apurou uma redução drástica no valor do transporte. Com o ajuste do frete e a adequação da taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), o custo unitário do módulo de grade caiu de R$ 11,1 mil para R$ 8,5 mil.
Ao todo, a correção prevista pelo TCMRio indica que o projeto da prefeitura custaria R$ 527,9 mil a menos do que foi previsto. Com a readequação das planilhas, o custo real estimado para a intervenção no Passeio Público passou para R$ 5,1 milhões.
Tribunal deu 15 dias para prefeitura se explicar sobre obras do Passeio Público
Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos, o conselheiro relator decidiu paralisar o certame até o esclarecimento do caso. A secretaria municipal recebeu prazo de 15 dias úteis para se justificar ou promover os ajustes necessários nas planilhas.
A licitação permanecerá paralisada até nova deliberação do Tribunal de Contas. Os gestores responsáveis pelo certame foram alertados de que, caso não cumpram a ordem de suspensão, sanções administrativas e multas podem ser aplicadas.]
COM FÁBIO MARTINS.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/tcmrio-obras-prefeitura-passeio-publico/
