A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, uma resolução que prevê a redução de 16 para dez o número de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) com estrutura administrativa própria. O texto, assinado pelo secretário Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra em 28 de outubro, anuncia que a mudança faz parte da terceira fase de reestruturação do Comando de Polícia de Proximidade (CPP). A resolução entrou em vigor na data de publicação.
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Programa de segurança pública mantido pelo governo do estado há 17 anos, as UPPs passarão por uma nova reorganização. A última foi feita em 2024, quando fusões e fechamentos de unidades as reduziram de 29 para 16.
A medida anunciada nesta quarta prevê a redução das unidades com estrutura administrativa própria. Na prática, seis deixarão de funcionar como unidades independentes e passarão a ser subordinadas a outras, que atuarão como sedes regionais.
Essas unidades-sede ficarão responsáveis pela administração, pelo planejamento operacional e pela distribuição de recursos, como efetivo, viaturas e equipamentos. As áreas incorporadas continuarão contando com companhias destacadas, que permanecerão responsáveis pelo policiamento ostensivo nas comunidades, sob a coordenação das respectivas sedes.
Segundo a resolução, a mudança busca concentrar a administração, reduzir a fragmentação da estrutura e direcionar mais policiais para a atividade operacional. O texto também determina que a reorganização não deve interromper o policiamento nas áreas atendidas pelas UPPs.
As áreas anteriormente atendidas por unidades que perderão a estrutura administrativa autônoma serão incorporadas às respectivas sedes. A UPP Jacaré, por exemplo, ficará responsável pelas companhias São João e Lins. Já a unidade do Borel incorporará as companhias Salgueiro, Formiga e Macacos.
As dez unidades que permanecerão como UPPs-sede são:
- Santa Marta: permanecerá como unidade regionalizada, com atuação local concentrada, vinculada à área do 2º BPM
- Jacaré: incorporará as Companhias São João e Lins, vinculadas à área do 3º BPM;
- Mangueira: incorporará as Companhias Barreira do Vasco e Turano, vinculadas à área do 4º BPM;
- Providência: permanecerá como unidade regionalizada, com atuação local concentrada, vinculada à área do 5º BPM;
- Borel: incorporará as Companhias Salgueiro, Formiga e Macacos, vinculadas à área do 6º BPM;
- Complexo do Alemão: incorporará as Companhias Fazendinha, Nova Brasília e Alemão, vinculadas à área do 16º BPM;
- Complexo da Penha: incorporará as Companhias Vila Cruzeiro e Chatuba, vinculadas à área do 16º BPM;
- Pavão-Pavãozinho: incorporará as Companhias Tabajaras e Babilônia/Chapéu Mangueira, vinculadas à área do 19º BPM;
- Manguinhos: incorporará as Companhias Adeus/Baiana e Arará, vinculadas à área do 22º BPM;
- Rocinha: incorporará a Companhia Vidigal, vinculada à área do 23º BPM.
A reestruturação também prevê que o efetivo do Comando de Polícia de Proximidade (CPP) seja ajustado para um total de 3 mil policiais militares. A resolução não detalha como os agentes serão distribuídos entre as dez UPPs-sede e as companhias destacadas, nem informa se haverá redução ou transferência de policiais em comunidades específicas.
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O texto estabelece, porém, que a reorganização deverá priorizar o emprego dos agentes no policiamento ostensivo, considerado a atividade-fim da corporação. A medida prevê a concentração das funções administrativas nas unidades-sede, com o objetivo de reduzir estruturas descentralizadas e direcionar mais recursos para as ruas. A distribuição do efetivo deverá seguir um planejamento operacional próprio, que não foi detalhado no documento.
Desmobilização de dez estruturas
A resolução determina ainda a desmobilização definitiva de dez estruturas. A lista inclui torres e cabines blindadas, além de bases instaladas em diferentes comunidades. Entre as estruturas que serão desmobilizadas estão a Torre Blindada do Adeus, a Cabine Blindada dos Democráticos, a Base Buraco do Lacerda, a Base Feirinha e a Base Largo do Jacaré.
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Também estão na relação a Torre Blindada da Gamboa, a Cabine Predinhos, a Cabine Blindada da Praça São Lucas, a Cabine Gambá e a Base Basanha.
- Adeus / 22º BPM: Torre Blindada
- Manguinhos / 22º BPM: Cabine Blindada – Democráticos
- Jacaré / 3º BPM: Base Buraco do Lacerda
- Jacaré / 3º BPM: Base Feirinha
- Jacaré / 3º BPM: Base Largo do Jacaré
- Providência / 5º BPM: Torre Blindada – Gamboa
- Complexo do Alemão / 16º BPM: Cabine Predinhos
- Complexo da Penha / 16º BPM: Cabine Blindada – Praça São Lucas
- Lins / 3º BPM: Cabine Gambá
- Borel / 6º BPM: Base Basanha
A resolução prevê que, mesmo com a desmobilização das estruturas policiais, o policiamento nas comunidades seja mantido. Para isso, a PM deverá reorganizar as escalas e as missões dos grupamentos táticos e de proximidade, responsáveis pelo patrulhamento nas localidades. O documento também prevê a possibilidade de instalação de pontos-base eventuais, que são locais definidos para a permanência de policiais durante determinados períodos, de acordo com a necessidade operacional.
A implementação das mudanças ficará sob responsabilidade do CPP, que deverá coordenar as medidas administrativas e operacionais em conjunto com o Estado-Maior Geral e os demais setores da corporação. Caberá ao comando organizar a redistribuição dos recursos e garantir a continuidade do policiamento nas áreas afetadas pela reestruturação.
Relembre última redução
A última redução ocorreu em agosto de 2024, quando fusões e fechamentos de unidades as reduziram de 29 para 16. Com isso, 451 agentes foram transferidos para batalhões da corporação, além de seis contêineres, onde funcionavam unidades — que chegaram a ser batizadas de “UPPs de lata” — terem sido removidos de favelas cariocas. Outros equipamentos, como cabines blindadas, tiveram o mesmo fim.
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Em entrevista à época, os secretários de Estado de Segurança Pública e de Polícia Militar afirmaram que o movimento não significa o “fim das UPPs”, tampouco um recuo das forças de segurança em áreas conflagradas. Segundo eles, tratava-se de uma reestruturação do projeto, que não sofreu atualização ao longo dos anos. A intenção era transferir 1.100 agentes das UPPs para as ruas.
Além das UPPs do 16º BPM, outras 13 foram “unificadas”: Santa Marta (Botafogo) e Morro Cerro-Corá (Cosme Velho); Pavão-Pavãozinho e Tabajaras, ambas em Copacabana; Rocinha (São Conrado) e Vidigal (Ipanema); Borel, Formiga e Salgueiro, na Grande Tijuca; Manguinhos e Arará (Benfica); Mangueira (Centro) e Barreira do Vasco (São Cristóvão). As sedes do Andaraí, também na Zona Norte, e do Morro dos Prazeres, no Centro, deixaram de existir.
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Relembre a trajetória das UPPs
No final de 2008, a notícia da ocupação de uma creche pelo tráfico, no alto do Morro Dona Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, colocou em xeque a política de segurança pública nas favelas. O então secretário de segurança, o delegado da Polícia Federal José Mariano Beltrame, foi pessoalmente à comunidade, mas precisou sair às pressas, sem dizer uma palavra. Naquela época, não havia diálogo entre a polícia e os moradores.
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A resposta da Secretaria de Segurança veio logo depois, no dia 19 de dezembro daquele mesmo ano, próximo ao Natal, com a criação, no Dona Marta, da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A proposta era aproximar policiais dos moradores e retomar os territórios dominados pelos traficantes. Em seu auge, em 2012, o programa teve 38 UPPs no estado; no entanto, foi sendo esvaziado com o tempo e perdeu nove unidades.
O fantasma da desmobilização sempre foi uma preocupação nos áureos tempos das UPPs, até que, em 2017, começou a dar sinais de que poderia acontecer. Naquele ano, uma votação da Lei Orçamentária na Alerj determinou um corte de R$ 500 milhões na PM. Os R$ 5,4 milhões, orçamento em vigência para a manutenção das 38 unidades, diminuíram para o valor irrisório de R$ 10 mil, ou seja, cerca de R$ 21 por mês para cuidar de cada uma das UPPs.
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Em 2019, com o estado sendo governado por Wilson Witzel, houve promessa de reestruturação das unidades. Os contêineres usados como instalações iriam virar construções de alvenaria, haveria recomposição de efetivo, reposição de viaturas, armamentos e munição, mas nada saiu do papel. Dois anos depois, o atual governador Cláudio Castro fez a mesma afirmação, garantindo que estudos estavam sendo feitos para repaginar o programa. À época, ele disse:
— É um projeto sobre o qual a gente já vem falando desde o ano passado, estamos trabalhando, e a previsão é que no segundo semestre a gente tenha alguma coisa — afirmou em entrevista em 2021.
A primeira Unidade de Polícia Pacificadora foi inaugurada em 19 de dezembro de 2008 no Morro Dona Marta, em Botafogo. Em seu auge, em 2012, o programa teve 38 UPPs no estado.
