O Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público (MPRJ) identificou um superfaturamento de R$ 368.832,92 em um contrato firmado pela Prefeitura de Japeri para serviços de manutenção preventiva e corretiva em escolas da rede municipal. O valor corresponde à atualização monetária de um sobrepreço de R$ 331.585,23.
A análise foi realizada no âmbito de um inquérito civil que apura a execução do Contrato nº 025/PGM/2021, firmado entre o município e a empresa Construflex Soluções e Serviços Eireli.
Segundo o parecer técnico do MP, o superfaturamento decorre da divergência na quantidade de horas de trabalho adotada nos cálculos do contrato. Enquanto a administração municipal utilizou uma jornada de 220 horas mensais, os técnicos do Gate consideraram que o parâmetro correto seria de 192 horas, o que resultou em pagamentos superiores aos valores considerados adequados.
Contrato passou de R$ 4 milhões para R$ 28,6 milhões após aditivos, reajustes e renovações
O contrato foi celebrado pela secretaria municipal de Educação com valor inicial de R$ 4,01 milhões, mas, após aditivos, renovações e reajustes, passou a alcançar R$ 28,68 milhões.
Os peritos analisaram 50 medições, abrangendo o período entre novembro de 2021 e setembro de 2025, que somam R$ 21,88 milhões, equivalente a cerca de 76% do valor global do contrato. Após corrigir os quantitativos de horas trabalhadas, o Gate concluiu que houve uma diferença de R$ 331,5 mil entre os valores medidos pela prefeitura e aqueles considerados corretos pela perícia.
O MP destaca ainda que o contrato permanece vigente, já que não foram localizados documentos que indiquem sua rescisão ou paralisação. A última prorrogação contratual estende a vigência até novembro de 2026.
E os técnicos do Ministério Público afirmam que o dano ao erário pode ser ainda maior.
Isso porque a 2ª medição está ilegível, a 30ª medição não foi anexada aos autos e também não foram encaminhadas as medições referentes ao 5º Termo Aditivo, que renovou o contrato por mais 12 meses. Sem esses documentos, o GATE afirma que não foi possível concluir toda a análise da execução contratual.
Contrato investigado pelo MP também integra processo de impeachment da prefeita de Japeri
O contrato da Construflex também integra a representação popular que levou a Câmara Municipal de Japeri a instaurar uma Comissão Processante para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas à prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e ao vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade).
Na representação, os autores alegam que a administração municipal manteve aditivos contratuais com a empresa mesmo diante de investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pelo próprio Ministério Público sobre suspeitas envolvendo a prestadora de serviços.
O documento também cita que, à época da contratação, a secretaria municipal de Educação era comandada por Caroline Ontiveros, irmã da prefeita.
A Comissão Processante ainda está na fase de instrução. A prefeita e o vice terão direito ao contraditório e à ampla defesa antes que os vereadores decidam sobre o mérito das acusações.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/superfaturamento-contrato-japeri-escolas/
