Uma proposta protocolada no início de junho deste ano na Câmara Municipal de Maricá quer criar o programa “Maricá Monitora”, com o objetivo de permitir a integração voluntária de imagens de câmeras privadas à Central de Monitoramento da Prefeitura.
A ideia é que moradores, condomínios, associações de moradores, comércios, indústrias, instituições de ensino e organizações da sociedade civil possam aderir ao programa, compartilhando imagens de sistemas particulares de videomonitoramento com o poder público.
De acordo com o texto, a adesão seria voluntária e formalizada por meio de termo de cooperação ou instrumento semelhante. A integração poderia ocorrer de diferentes formas: compartilhamento remoto em tempo real, disponibilização de gravações quando solicitadas ou integração tecnológica direta à Central de Monitoramento da Prefeitura.
A proposta prevê que as imagens sejam utilizadas exclusivamente para finalidades de interesse público, como segurança urbana, defesa civil, proteção do patrimônio público e privado, fiscalização municipal, monitoramento do trânsito e auxílio em investigações.
O projeto também estabelece regras para proteção de dados e privacidade. O texto determina que o tratamento das imagens deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Constituição Federal e os princípios da finalidade e da necessidade. Também fica vedado o uso das imagens para monitoramento discriminatório, divulgação indevida de dados pessoais, perseguição política ou ideológica.
Outro ponto previsto é que a manutenção dos equipamentos privados continuará sendo responsabilidade dos proprietários, salvo disposição diferente em contrato específico. Já a Prefeitura poderia oferecer orientação técnica, suporte para integração, selo de participação e campanhas educativas, conforme a disponibilidade operacional.
Na justificativa, a proposta apresentada pelo vereador Thiago Fonseca defende o conceito de segurança colaborativa, no qual a sociedade também participa da construção de uma rede de proteção. O texto aponta que o programa permitiria ampliar a capacidade de monitoramento do município sem que a Prefeitura precise arcar integralmente com a compra, instalação e manutenção de novas câmeras.
Além da segurança pública, a iniciativa também poderia auxiliar no acompanhamento do trânsito, na resposta a emergências, em casos de alagamentos, acidentes, desastres naturais e na fiscalização de situações envolvendo o patrimônio público.
O projeto de lei foi protocolado no dia 3 de junho de 2026 e ainda seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser colocado em votação pelos vereadores. Caso seja aprovado em plenário, o texto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito para virar lei.
Iniciativa semelhante foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 2025. A Lei nº 9.183/2025, sancionada em dezembro daquele ano, estabeleceu normas para a instalação de câmeras de monitoramento em vias públicas por particulares e para a cessão das imagens ao Centro de Operações e Resiliência do Rio, à Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública e à Secretaria Estadual de Segurança Pública, mediante convênios e seguindo regras de proteção de dados.
Em Maricá, caso avance, o “Maricá Monitora” poderá ampliar o alcance da rede de videomonitoramento já existente no município, aproximando moradores, empresas e poder público em uma estratégia integrada de segurança, mobilidade e gestão urbana.
📰 Aperte aqui e siga o Maricá Info no Google
