A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que previa a inclusão de municípios do Rio de Janeiro na área do semiárido entrou na pauta de articulações no Congresso. A iniciativa é conduzida pelo senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que busca reverter a decisão sobre a proposta apresentada pelo então deputado Wladimir Garotinho (PL), ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, pré-candidato à deputado Federal.
O projeto de lei 1.440/2019 previa a inclusão de 22 municípios fluminenses no semiárido, o que permitiria o acesso ao programa Garantia-Safra. O benefício é voltado a agricultores familiares de baixa renda que sofrem perdas na produção em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, com pagamentos que podem chegar a R$ 1.200 por família.
O veto do Executivo federal foi justificado pela ausência de estudos técnicos que comprovassem a caracterização climática da região como semiárida, além da falta de estimativa de impacto orçamentário. A proposta, no entanto, havia sido aprovada no Congresso, com base em pareceres favoráveis nas comissões temáticas.
Nos bastidores, a tentativa de derrubada do veto mobiliza parlamentares e lideranças políticas ligadas ao tema, sobretudo em municípios do Norte e Noroeste Fluminense, onde a medida teria maior impacto.
Caso o veto seja revertido, cidades como Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Itaperuna, Macaé e Santo Antônio de Pádua passariam a integrar a área de abrangência do programa. Ao todo, a proposta alcança 22 municípios do interior do estado.
Além da inclusão no Garantia-Safra, o projeto também previa a criação de um fundo de desenvolvimento econômico para as regiões Norte e Noroeste do Rio. Esse trecho, no entanto, já contava com acordo para ser vetado durante a tramitação.
A análise do veto pelo Congresso ainda não tem data definida, mas a movimentação política indica que o tema deve ganhar espaço nas próximas sessões.
