A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai encaminhar ofícios à Prefeitura do Rio e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) questionando a decisão de extinguir o pagamento em dinheiro nos ônibus municipais da capital. A medida prevê que, a partir de 30 de maio, as passagens sejam pagas exclusivamente por meio do sistema eletrônico “Jaé”.
O tema foi debatido durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), quando parlamentares criticaram a adoção do novo modelo como única forma de pagamento no transporte coletivo carioca.
Presidente da comissão, o deputado Dionisio Lins (PP) afirmou que o colegiado pretende formalizar representação contra a medida por entender que a mudança pode configurar restrição indevida ao uso do dinheiro em espécie.
“Estamos comunicando que essa decisão é um equívoco”, declarou o parlamentar durante a sessão.
Segundo Dionisio, embora haja compreensão em relação à tentativa de reduzir a dupla função de motoristas e cobradores, a proibição do pagamento em dinheiro levanta questionamentos jurídicos e pode gerar dificuldades para parte da população.
Prazo de adaptação gera críticas
A deputada Tia Ju (Republicanos) também criticou o prazo de adaptação ao novo sistema e alertou para possíveis impactos sobre idosos, trabalhadores informais e usuários com dificuldade de acesso à tecnologia.
De acordo com a parlamentar, muitas pessoas ainda desconhecem o funcionamento do “Jaé” e podem enfrentar dificuldades para utilizar o transporte público caso o pagamento em espécie seja encerrado.
Tia Ju (Republicanos) questionou ainda a orientação para que idosos recorram a familiares ou vizinhos para realizar o cadastro e operar o sistema digital.
“Não podemos transferir para a população mais vulnerável a responsabilidade de resolver essa situação”, afirmou.
A deputada defendeu ainda que a prefeitura amplie as ações de orientação em diferentes regiões da cidade para facilitar a adaptação dos usuários ao novo modelo de cobrança.
Segundo estimativas citadas pela parlamentar, cerca de 3 milhões de pessoas utilizam diariamente o transporte coletivo municipal e podem ser impactadas pela mudança.
