Um projeto protocolado na Câmara Municipal do Rio pretende ampliar o direito à meia-entrada para agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em eventos realizados na capital fluminense. A proposta é de autoria do vereador Fernando Armelau (PL) e altera a Lei Municipal nº 9.321/26, que já concede o benefício a profissionais da segurança pública.
Segundo o parlamentar, a inclusão das categorias atende a uma solicitação do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF). Na justificativa do projeto, Armelau argumenta que os agentes federais também atuam diretamente no combate à criminalidade e na preservação da ordem pública, o que justificaria a extensão do benefício.
O texto também deixa explícita a inclusão de sessões de cinema entre os eventos contemplados pela legislação. Atualmente, a lei garante meia-entrada em atividades culturais, artísticas, esportivas e de lazer no município.
De acordo com o vereador, a menção específica aos cinemas busca evitar interpretações divergentes e garantir maior segurança jurídica na aplicação da norma pelos estabelecimentos.
A lei que concedeu meia-entrada aos agentes de segurança pública municipais e estaduais havia sido vetada pelo prefeito Eduardo Paes, mas o veto foi derrubado pela Câmara do Rio em março deste ano. A norma entrou em vigor em 1º de abril.
