A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial o decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que homologa a lista definitiva de motoristas auxiliares e detalha o passo a passo para a concessão das 5.177 novas autonomias aos profissionais que aguardavam na fila de espera, ampliando a frota de táxis da cidade.
A publicação regulamenta a medida anunciada no início de julho na Praça da Apoteose, quando a gestão municipal deu início ao processo para atender à uma lei do segundo semestre de 2025, que definiu limite de um táxi para cada 180 habitantes. O número de veículos licenciados na cidade, na época, era o mesmo desde 2015: de um veículo para cada 193 moradores. O objetivo da mudança, segundo as autoridades, foi adequar a oferta do serviço à demanda real da população.
Cotas de inclusão e regras de convocação
Com a análise dos recursos da lista preliminar concluída, a Secretaria Municipal de Transportes definiu as regras finais para que os motoristas da fila de espera possam finalmente assumir suas licenças, são elas:
- Inclusão e equidade: Do total de autonomias, 10% (517 vagas) estão reservadas para motoristas mulheres, enquanto outros 10% (517 vagas) são destinados a pessoas com deficiência (PcD);
- Exigências para PcD: Os motoristas contemplados na cota deverão utilizar veículo próprio e adaptado, sendo a autorização estritamente pessoal — ou seja, não pode ser transferida e nem ter motoristas auxiliares vinculados;
- Convocação em lotes: A Secretaria Municipal de Transportes vai chamar os classificados gradualmente por meio de novos editais no Diário Oficial, respeitando rigorosamente a ordem da lista definitiva.
Ao ser convocado, o motorista terá 30 dias para dar entrada no pedido de outorga. Todo o trâmite será feito de forma 100% online, através do sistema SEI.Rio.
Caso o convocado não apresente os documentos no prazo, desista ou seja inabilitado, a autonomia voltará para o banco de vagas e será oferecida ao próximo da fila.
Critérios de seleção
A lista de auxiliares aptos levou em consideração a antiguidade do cadastro do motorista; atividade recente no sistema; e a exigência de nunca ter sido titular de uma autonomia. Em caso de empate, foram utilizados como desempate a realização de cursos de atendimento, a pontuação de avaliações no aplicativo Táxi.Rio e a idade do condutor.
COM FABIO MARTINS.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/prefeitura-rio-lista-autonomias-taxi/
