A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a criação do Programa Casa Escola da Família Atípica (CEFA), voltado ao acolhimento e apoio de famílias de alunos atípicos matriculados na rede municipal de ensino. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 9.467/2026. O projeto agora segue para sanção do Prefeito.
O programa prevê a oferta de orientação especializada, atendimento psicossocial, apoio psicopedagógico e acesso a informações sobre os direitos das pessoas neurodivergentes. A proposta busca fortalecer a parceria entre as famílias e as unidades de ensino, ampliando o suporte oferecido aos estudantes e seus responsáveis.
Além do acompanhamento educacional e psicossocial, o CEFA também prevê ações voltadas à capacitação profissional e à geração de renda para as famílias. O programa ainda incentiva a participação em atividades destinadas à promoção do bem-estar, da autonomia e da inclusão.
De acordo com a legislação, cabe ao Poder Executivo incentivar as famílias atípicas e garantir a efetiva aplicação do programa na rede municipal de ensino.
A medida busca ampliar o suporte às famílias e contribuir para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo, com atenção às necessidades específicas de alunos neurodivergentes.
