O Rio poderá criar uma rede de apoio muito mais robusta, integrada e amparada por lei para as famílias atípicas. A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que promete reformular e garantir a assistência integral à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital fluminense.
A proposta, de autoria do vereador Paulo Messina (PL), pretende consolidar mecanismos de apoio e aperfeiçoamento de ações voltadas aos autistas, respeitando as individualidades e diversidades, equidade educacional. O texto também prevê o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e o incentivo de formação e capacitação de profissionais para atender os autistas.
Caso vá a sanção, lei pode homenagear Luciana Novaes
O projeto segue à sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) e, caso se torne lei, se chamará lei Luciana Novaes, em homenagem à vereadora que faleceu no mês passado e que assina a coautoria do texto.
Messina lembrou que esta foi a última participação de Luciana Novaes no plenário: “ela pediu coautoria do projeto, então, eu gostaria que se chamasse lei Luciana Novaes, numa justa homenagem a ela, que merece o reconhecimento”.
O parlamentar negociou a aprovação com o Executivo, que apresentou emendas para que o projeto se tornasse de mais fácil execução.
Foco na saúde multidisciplinar
Um dos diferenciais do projeto é detalhar quais terapias e abordagens científicas deverão ser oferecidas à população. A proposta garante atendimento multiprofissional baseado na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), considerada o padrão-ouro internacional para o desenvolvimento de pessoas com TEA.
Segundo o PL, também será assegurado o acesso a neurologistas, psiquiatras e psicólogos, além de tratamentos frequentemente negligenciados pelas redes de saúde, como o manejo da seletividade alimentar e o atendimento odontológico com possibilidade de sedação para autistas com hipersensibilidade sensorial. A proposta ainda prevê acesso à terapia nutricional, psicomotricidade e medicamentos.
Educação inclusiva nas escolas
O texto prevê sanções para a recusa de autistas nas escolas ou a recusa do docente em atender as especificidades do aluno com TEA ou mesmo a recusa do gestor em matricular o autista.
A proposta determina ainda que todo aluno autista tem direito ao Plano Educacional Individualizado (PEI), um documento que mapeia as necessidades de aprendizado do estudante e que deverá ser elaborado e apresentado pela escola em um prazo máximo de sessenta dias.
“Pensamos numa única lei que garantisse o atendimento aos autistas, incentivasse a sua permanência na escola e inserção no mercado de trabalho e punisse qualquer tipo de discriminação ou recusa no atendimento, um dos maiores problemas enfrentados por autistas e mães atípicas”, diz Messina, que é pai de dois jovens autistas e presidente da Comissão Especial de acompanhamento às políticas públicas voltadas a autistas e neurodivergentes.
Além de diretrizes para a educação, o projeto quer garantir prioridade no atendimento em hospitais, laboratórios e clínicas da família, de modo a facilitar o acesso dos autistas ao serviço médico.
“Também precisamos garantir que a pessoa com TEA tenha assegurado o direito a mediador escolar e atendimento educacional especializado e a um plano educacional individualizado, que apresente as suas necessidades. “Incluímos o suporte psicológico às famílias atípicas, que, na maioria dos casos, não tem recursos e sofre muito para tratar seus filhos com dignidade”, afirma o parlamentar.
Conversas com o Executivo para aprovação do projeto
Desde o ano passado o projeto estava em negociação com o Executivo. Para que fosse aprovado, foram apresentadas cinco emendas que deixaram o texto em condições de ser imediatamente implementado pelo governo.
“Não basta aprovar o projeto, o que é relativamente fácil. É necessário que a lei seja cumprida, daí a necessidade de discutir a proposta com o governo”, explicou Paulo Messina.
O texto foi desenvolvido pelo gabinete do vereador Paulo Messina e recebeu coautoria de todos os vereadores da casa.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/camara-direitos-de-pessoas-com-autismo/
