A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em definitivo, um projeto de lei que obriga empresas responsáveis pela venda de ingressos digitais a oferecerem atendimento presencial em estádios e arenas esportivas da cidade. A medida pretende auxiliar torcedores que enfrentarem dificuldades para acessar ou apresentar os ingressos na entrada dos eventos. O texto segue para sanção ou veto do prefeito.
De autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD) e Dr. Rogerio Amorim (PL), o Projeto de Lei 1277/2025 determina que as empresas disponibilizem equipes de atendimento nos acessos ao público, com internet móvel própria, independentemente da rede Wi-Fi dos estabelecimentos.
O atendimento deverá oferecer suporte para recuperação ou emissão de ingressos adquiridos regularmente, fornecimento de comprovantes substitutivos em caso de falhas no sistema e auxílio para problemas de cadastro ou acesso às plataformas de venda.
Segundo Carlo Caiado, a proposta busca reduzir filas, atrasos e transtornos causados por instabilidades tecnológicas, evitando que consumidores que já compraram seus ingressos sejam impedidos de entrar nos eventos.
O projeto também estabelece que a quantidade de atendentes deverá ser proporcional à capacidade dos estádios e arenas, conforme regulamentação do município. Caso a proposta seja sancionada, o descumprimento das regras poderá resultar em multa de R$ 50 mil por evento, com os valores destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
