Os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) derrubaram, nesta terça-feira (30), o veto parcial do ex-governador Cláudio Castro (PL) a dispositivos da lei que alterou as regras do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Com a decisão, voltam a valer emendas parlamentares que mantêm benefícios para segmentos do setor de petróleo e gás, retirando essas atividades do aumento da contribuição ao fundo em situações específicas.
A reforma do FOT, aprovada no fim de 2025, elevou de 10% para 30% o percentual da compensação paga por empresas beneficiadas por incentivos fiscais ao estado. Durante a tramitação da proposta na Alerj, deputados aprovaram exceções para determinados segmentos do setor petrolífero, mas os dispositivos acabaram vetados por Cláudio Castro ao sancionar a Lei nº 11.071/2025.
Nas razões do veto enviadas ao Parlamento, o então governador afirmou que as emendas apresentavam falhas de técnica legislativa e poderiam gerar insegurança jurídica.
Rodrigo Amorim, ex-líder do governo, afirma que veto de Castro foi ‘covardia’ e ‘traição’
Durante a votação, o deputado Rodrigo Amorim (PL), ex-líder do governo na gestão Castro e um dos articuladores das emendas, criticou duramente a decisão do Executivo. Segundo ele, o texto foi construído após diversas reuniões entre parlamentares, representantes do setor produtivo e integrantes das secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento.
“Nós realizamos inúmeras rodadas de discussão no âmbito da CCJ com a presença de todos do setor produtivo, da Fazenda e do Planejamento. Ali nós entabulamos que teríamos que dar um tratamento excepcional a alguns setores”, explicou.
O parlamentar destacou que o tratamento diferenciado é importante para empresas que deverão assumir a exploração dos chamados campos maduros de petróleo, atualmente operados pela Petrobras.
E, enquanto discursava, Rodrigo Amorim afirmou que considerou o veto uma “traição” de Castro.
“É importante que a gente pudesse, hoje, votar e derrubar os vetos do FOT, que foram uma covardia, eu diria, do Poder Executivo, e uma traição. Depois de conversar tanto tempo com os setores, (o Executivo) vetou aquilo que estava sendo discutido e foi estabelecido com a anuência da própria Fazenda, do Planejamento, dos setores e desta Casa”, declarou.
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