A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou nesta terça-feira (30) o veto parcial ao Projeto de Lei 6.034/25. A decisão restabelece dispositivos considerados fundamentais para evitar que empresas fluminenses percam competitividade antes mesmo da entrada em vigor completa da Reforma Tributária. Para deputados e representantes do setor produtivo, a votação representa uma vitória da economia, dos empregos e do interior do estado.
Após a votação, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), afirmou que o Parlamento deu um recado claro de apoio a quem produz riqueza. “Quem gera emprego e renda precisa de apoio para promover o desenvolvimento de todo o Rio de Janeiro”, declarou. Já o deputado Rodrigo Amorim (PL) classificou o veto do Executivo como “uma covardia” e “uma traição” aos setores produtivos, lembrando que o texto havia sido construído após diversas audiências públicas.
O projeto prevê a redução gradual dos incentivos fiscais até 2032 e aumenta de 10% para 30% a contribuição das empresas beneficiadas ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT). O governo havia retirado do texto exceções que protegiam setores estratégicos, alegando insegurança jurídica. Com a derrubada do veto, a Alerj restabeleceu a versão aprovada pelos deputados.
Na prática, a medida evita que indústrias instaladas no interior, polos automotivos, metalmecânicos e outras atividades estratégicas sejam penalizadas justamente enquanto a disputa por investimentos entre os estados ainda continua. A avaliação dos parlamentares é que perder competitividade agora significaria abrir espaço para que empresas levem empregos e investimentos para outras unidades da federação.
A Firjan também havia alertado para os riscos dos vetos, afirmando que a retirada das exceções poderia aumentar a carga tributária indireta sobre setores como carnes e congelados, atacadistas do RioLog e óleo e gás. Para a entidade, preservar esses incentivos é uma forma de proteger cadeias produtivas, manter empregos e garantir que o Rio continue competitivo até que a Reforma Tributária elimine, de fato, a guerra fiscal entre os estados.
