A Seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) definiram, em reunião realizada na última semana, novas medidas de segurança para os processos judiciais em tramitação, com o objetivo de combater a fraude conhecida como golpe do falso advogado. Somente em 2025, a Corregedoria da OAB-RJ registrou mais de mil denúncias desse tipo de crime.
Com registros em todo o país, essa prática consiste no acesso ilegal de estelionatários a informações sigilosas de processos judiciais. Com esses dados em mãos, eles entram em contato com as partes envolvidas, se passando por advogados, para aplicar fraudes financeiras. Nos últimos anos, o esquema tem se tornado mais sofisticado, explorando brechas nos sistemas de consulta pública de processos.
TJRJ passa a adotar dupla verificação de senha
O acesso aos processos no sistema do Tribunal de Justiça do Rio será feito com dupla verificação de senha, sendo uma delas enviada para o celular do advogado ou da advogada. A medida tem como objetivo impedir o acesso indevido de terceiros.
Outra iniciativa é a criação de marca d’água para identificar advogados que baixarem ou imprimirem peças processuais. Para dificultar ainda mais a ação dos criminosos, haverá também restrição a alguns filtros de seleção no sistema do tribunal, especialmente aqueles que possam ser utilizados por fraudadores.
Ações da OAB para combater o golpe
Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ, afirmou que o órgão tem adotado medidas para combater esse tipo de crime, incluindo a atuação da Corregedoria, com delegados recebendo e apurando denúncias, e a criação de uma comissão especial para aprimorar a interlocução com órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil.
“Lançamos recentemente uma cartilha para orientar a população e a advocacia, de modo a evitar que caiam no golpe do falso advogado. Esse trabalho, em parceria com o tribunal, para aumentar a segurança do sistema, é fundamental para toda a sociedade”, comentou Ana Tereza Basilio.
Demandas e preocupações do órgão
O corregedor-geral da Seccional, Paulo Victor Lima, participou da reunião ao lado do coordenador de Combate e Fiscalização de Fraudes e Golpes no âmbito da Corregedoria, Maurício Mayr. Eles apresentaram ao juiz auxiliar da presidência do tribunal, Rodrigo Moreira Alves, à juíza auxiliar da Corregedoria do TJRJ, Cristiane Brandão, e à equipe técnica da corte, as demandas e preocupações da Ordem em relação à segurança da advocacia e da população.
“Algumas medidas, como a verificação em duas etapas e a marca d’água nas peças processuais, já serão implementadas a partir de outubro. Assim, haverá maior segurança no acesso ao sistema e a sinalização do advogado que baixou ou imprimiu algum documento. As medidas definidas em conjunto visam dificultar a prática desse tipo de golpe, sem qualquer prejuízo para a advocacia”, disse o corregedor.
Sintonia entre as instituições
Para o juiz Rodrigo Moreira Alves, é fundamental que haja sintonia entre as instituições para avançar no enfrentamento do problema.
“O objetivo é construirmos caminhos em conjunto para chegarmos a um mesmo resultado. O tribunal tem todo o interesse em limitar esse tipo de golpe, especialmente porque ele parte da nossa base de dados. Elaboramos juntos algumas estratégias para nos auxiliar e, assim, vamos encontrar meios de evitar o golpe do falso advogado”, finalizou Alves.
