O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (13) a quebra do sigilo fiscal da empresária Karina Ferreira da Gama e do Instituto Conhecer Brasil (ICB), do qual ela é dona, que detém um contrato de R$ 157 milhões com a prefeitura de São Paulo para a instalação de wi-fi na cidade. A gestão municipal não é investigada.
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A suspeita é que Karina tenha desviados parte dos recursos para a Go Up Entertainment, da qual também é proprietária, entre outros destinatários. A empresa é responsável pela produção do filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Neste domingo (13), Dino levantou o sigilo dessas investigações, que começaram com a Polícia Civil de São Paulo e foram remetidas ao STF na semana passada. Enquanto na esfera paulista o foco dos investigadores foi apurar o contrato de wi-fi, no STF o objetivo do inquérito é investigar a transferência de emendas parlamentares para o filme. Como os dois processos são correlatos, o caso foi concentrado sob a relatoria de Dino.
Na quinta (10), o ministro autorizou uma operação que cumpriu 49 mandados de busca e apreensão para dar sequência à investigação sobre as emendas. Entre os endereços vasculhados pelos policiais estão o Instituto Conhecer Brasil (ICB), Academia Nacional de Cultura (ANC) e Go Up Entertainment — todos ligados a Karina.
Sobre a quebra de sigilo de Karina, Dino acatou um pedido da polícia de São Paulo, que verificou indícios de que o contrato com a prefeitura tenha sido utilizado para praticar crimes como lavagem de dinheiro. “A obtenção de dados de inteligência sobre as contas bancárias de titularidade pessoal de Karina Ferreira da Gama e do Instituto Conhecer Brasil mostra-se essencial para verificar se os valores públicos recebidos da Prefeitura foram canalizados para o custeio da execução do Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, com regular pagamento dos prestadores do serviço ou se foi, por algum motivo escuso, desviado para outra finalidade”, afirmou o delegado Antonio Carlos Munuera Silveira, que esteve à frente das investigações em São Paulo.
O pedido inicial de Silveira foi feito em maio, tão logo a investigação foi iniciada, mas o Judiciário paulista negou a solicitação. Em 31 de agosto, o delegado recebeu uma nova negativa sobre o pedido.
“O requerimento final limita subjetivamente a providência ao Instituto Conhecer Brasil – ICB e a Karina Ferreira da Gama e estabelece como marco temporal inicial o dia 20 de junho de 2024. Entretanto, postula genericamente o fornecimento de relatórios detalhados sobre as movimentações atípicas e comunicações de operações suspeitas, sem indicar suficientemente quais operações, pessoas jurídicas, relações negociais ou fluxos financeiros relacionados ao objeto específico do inquérito deverão orientar a pesquisa perante o COAF”, afirmou a Justiça, em decisão obtida pelo GLOBO.
Na decisão, o juiz afirmava que a polícia solicitou à prefeitura mais informações sobre o contrato, mas que ainda não havia anexado os dados ao processo quando pediu acesso às informação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Já para Dino, a quebra de sigilo de Karina e sua empresa que tem contrato com a prefeitura paulistana vai “permitir a confirmação ou não de relevantes caminhos de investigação”. Além disso, o ministro do STF determinou que a Polícia Civil de São Paulo entregue a ele todos os aparelhos apreendidos em uma operação de busca realizada em junho.
Moradora da Brasilândia, na Zona Norte de São Paulo, Karina é ligada a Frias, que assina o roteiro do filme e também foi alvo da operação da PF na quinta. Ela possui em seu nome cinco empresas — além da ONG e da produtora, tem a Conhecer Brasil Assessoria, a Upcon Serviços Especializados Ltda. (com filial em Goiás) e a Academia Nacional de Cultura.
O contrato com a prefeitura de Ricardo Nunes (MDB) começou a ser executado em 2024 e deveria atingir os 5 mil pontos de wi-fi em 2025, mas no momento tem 3,2 mil instalações na capital paulista. Na ocasião da abertura do inquérito, a prefeitura afirmou, em nota, “que a produção do filme citado não recebeu recursos municipais e qualquer relação entre a contratação do Instituto Conhecer Brasil e a produção cinematográfica é descabida. O contrato do ICB foi fechado em junho de 2024, pelo menos um ano antes do início da produção do filme”, disse a gestão Nunes, em nota.
O GLOBO pediu manifestação a Karina e aguarda resposta. Em entrevista à CNN Brasil, publicada neste domingo, ela negou uso de emendas destinadas ao filme. “Dark Horse não tem emenda. Não existe emenda para Dark Horse, nenhuma emenda. Nunca foi feito projeto público para o Dark Horse, nunca foi”, afirmou.
A investigação de São Paulo remetida ao STF se juntou com a apuração que investiga a destinação de emendas parlamentares para custear parte do filme sobre Jair Bolsonaro. Esse inquérito foi aberto após parlamentares relatarem ao ministro que deputados aliados do ex-presidente destinaram, ao todo, R$ 2,6 milhões em emendas Pix em 2024 à ONG de Karina. São investigados, entre outros, repasses indicados por Frias, que nega irregularidades.
Assim, a investigação apura o possível desvio de recursos públicos para empresas ligadas à produção do filme.
Outra investigação, cujo relator é o ministro André Mendonça, é um desdobramento do caso Master e começou após a revelação de conversas em que Flávio cobra repasses do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Mensagens mostraram que o presidenciável do PL pediu R$ 130 milhões a Vorcaro para o filme, dos quais R$ 61 milhões teriam sido pagos.
Foi, então, aberta uma investigação para apurar se o dinheiro do banco Master, envolvido em fraudes milionárias, teria sido encaminhado para a produtora do filme, via um fundo sediado nos Estados Unidos. O inquérito também se debruça sobre a natureza da relação entre o banqueiro e Flávio. Há ainda a suspeita de que as verbas tenham bancado gastos no exterior do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos.
Nesta semana, Mendonça homologou a delação premiada do operador do mercado financeiro Antonio Carlos Freixo Júnior, o Mineiro. O empresário é dono da Entre Investimentos e Participações, usada para repasses de dinheiro entre o banqueiro Daniel Vorcaro e a produção de “Dark Horse”.
