As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha poderão ser concedidas a mulheres vítimas de violência de gênero mesmo quando não houver vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (19).
Com o novo entendimento, a proteção poderá alcançar casos ocorridos fora do ambiente doméstico, desde que a violência tenha sido motivada pela condição de mulher da vítima.
O STF também definiu que as medidas poderão ser aplicadas durante as eleições de outubro para proteger candidatas contra a violência política de gênero. Nesses casos, caberá à Justiça Eleitoral analisar os pedidos.
A Lei Maria da Penha permite medidas como a proibição de aproximação da vítima, o afastamento do agressor, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a decretação de prisão preventiva.
Ameaças feitas por vizinho levaram caso ao STF
A decisão foi tomada durante o julgamento de um caso de Minas Gerais. Uma mulher teve o pedido de proteção negado porque o agressor era seu vizinho e não mantinha com ela uma relação íntima ou familiar.
De acordo com o processo, o homem acreditava ter um relacionamento amoroso com a vítima e passou a persegui-la e ameaçá-la. Em uma das ocasiões, afirmou que a mataria caso ela não se relacionasse com ele. A mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico.
O STF derrubou a decisão da Justiça mineira. Para o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a violência contra a mulher deve ser compreendida como um problema estrutural, relacionado à desigualdade histórica entre homens e mulheres.
“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”, afirmou Fachin.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino defendeu a aplicação das medidas também nos casos de violência política contra candidatas.
Única mulher no STF, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a Lei Maria da Penha deve proteger as mulheres em qualquer ambiente.
“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós”, declarou.
Com informações da Agência Brasil.
