O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) determinou a suspensão cautelar do pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), destinado à contratação de serviços de locação de caminhões por um período de 36 meses. A decisão foi tomada após auditores identificarem falhas na metodologia utilizada para definir o valor estimado da licitação, fixado em R$ 22,545 milhões.
A medida foi adotada pelo conselheiro Ivan Moreira dos Santos, relator do processo, que concedeu tutela provisória de urgência para interromper o andamento do certame até que as inconsistências sejam esclarecidas pela secretaria. A sessão pública estava prevista para o último dia 18 de junho.
Segundo a área técnica do tribunal, uma revisão dos parâmetros de mercado indicou que o valor estimado da contratação deveria ser de aproximadamente R$ 19,2 milhões. A diferença de R$ 3,35 milhões representa uma distorção de 17,45% em relação ao orçamento apresentado pela Seop.
Para o TCMRio, a discrepância gera risco potencial de prejuízo aos cofres públicos e justifica a suspensão preventiva da licitação.
Falhas na composição dos preços
A auditoria apontou que a Seop descartou referências de preços sem apresentar justificativas técnicas suficientes. Entre elas está um contrato semelhante identificado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com valor mensal de R$ 15.313,87, que foi considerado inexequível pela secretaria.
Os técnicos também questionaram o fato de a estimativa de custos ter sido calculada com base em apenas duas cotações válidas após a exclusão de parte dos valores pesquisados. Ainda de acordo com o tribunal, a metodologia adotada não observou integralmente as regras previstas para pesquisas de preços em licitações públicas. Outro ponto destacado foi a ausência, na pesquisa, de um pregão semelhante realizado pela própria Seop neste ano.
Em um pregão anterior (nº 90.071/2026), a secretaria utilizou como referência uma proposta de R$ 19.900 por veículo ao mês, valor que não foi considerado na nova licitação.
Para a área técnica, a exclusão desse parâmetro comprometeu a representatividade da pesquisa e contribuiu para a elevação do orçamento estimado.
Seop terá que prestar esclarecimentos
Com a suspensão, a Seop deverá apresentar ao tribunal as justificativas para os critérios adotados na formação dos preços e esclarecer a divergência entre o valor estimado pela pasta e o montante calculado pelos auditores.
Caso as falhas sejam confirmadas, a secretaria terá que refazer a pesquisa de preços, revisar a estimativa orçamentária e atualizar os documentos que embasam a contratação.
O TCMRio também alertou que o descumprimento da decisão poderá resultar na aplicação de multa aos responsáveis.
COM FÁBIO MARTINS
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/tcm-licitacao-milhoes-seop-sobrepreco/
