O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei complementar que cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), um novo benefício destinado aos servidores públicos civis e militares admitidos por meio de concursos com editais publicados após 31 de dezembro de 2021. Segundo a proposta, o impacto financeiro da medida deve crescer gradualmente e alcançar R$ 86,3 milhões em 2028.
O ADF foi elaborado como uma alternativa aos antigos adicionais por tempo de serviço, como os triênios, extintos pela Lei Complementar nº 194/2021. De acordo com o governo, a proposta busca reduzir a diferença de tratamento entre os servidores que mantiveram esse direito adquirido e aqueles que ingressaram no serviço público após a mudança na legislação.
Valorização focada em desempenho, capacitação e produtividade
Diferentemente do modelo anterior, baseado apenas no tempo de permanência no cargo, o novo adicional condiciona a evolução remuneratória ao desempenho funcional.
O benefício será concedido a cada três anos de efetivo exercício, desde que o servidor cumpra, simultaneamente, uma série de requisitos: alcançar pelo menos 60% da pontuação máxima nas avaliações anuais de desempenho, participar de ações de capacitação previstas pelo órgão de origem e não ter sofrido penalidade de suspensão disciplinar no período.
Pela proposta, o primeiro triênio dará direito a um adicional de 10% sobre a base de cálculo. A partir do segundo ciclo, o percentual será de 5% a cada três anos, limitado ao teto de 60%. O texto também proíbe o acúmulo do ADF com outras vantagens remuneratórias concedidas exclusivamente em razão do tempo de serviço.
O governo estima que o impacto financeiro será progressivo, acompanhando a entrada de novos servidores concursados (vínculos funcionais, na nomenclatura do governo).
Em 2026, a despesa prevista é de R$ 25,4 milhões, contemplando 3.090 vínculos. Em 2027, o custo deve subir para R$ 52,7 milhões, alcançando 6.473 vínculos, e chegar a R$ 86,3 milhões em 2028, quando quase 10 mil vínculos deverão ser beneficiados.
O projeto foi enviado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, em regime de urgência para a Alerj às 21h da noite desta sexta-feira (26). Com o recebimento da mensagem, o deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Casa, convocou uma reunião extraordinária do Colégio de Líderes para a próxima terça-feira (1º), às 10h, para tratar exclusivamente do projeto, antes da sessão extraordinária marcada para as 10h30.
Caso seja aprovado, a concessão do benefício dependerá de regulamentação específica por cada órgão ou entidade da administração pública estadual, quando passarão a produzir efeitos financeiros.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/governo-adicional-servidores-desempenho/
