O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão dos pagamentos relacionados ao contrato para implantação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). A decisão foi tomada após técnicos da Corte identificarem indícios de irregularidades no processo licitatório e um possível sobrepreço estimado em mais de R$ 129 milhões.
A medida foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária realizada na última quarta-feira (17) e impede a realização de novos pagamentos até que o processo seja analisado em definitivo pelo tribunal.
O contrato investigado é resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2025, promovido pelo DER-RJ para contratação de serviços de monitoramento eletrônico nas estradas estaduais. Segundo o TCE, a análise preliminar identificou elementos que levantam dúvidas sobre a condução da licitação e sobre os valores apresentados.
Tribunal aponta possíveis falhas na concorrência
De acordo com os apontamentos técnicos, as suspeitas envolvem alterações no modelo de contratação em comparação com editais anteriores, participação de consórcios empresariais, crescimento significativo dos valores previstos e possíveis relações societárias entre empresas que atuam no setor.
O relatório também menciona indícios de movimentações empresariais ocorridas próximas ao período da licitação, além de fatores que podem ter comprometido a competitividade do certame.
Para os auditores do Tribunal, os elementos analisados indicam a necessidade de aprofundamento das investigações antes da continuidade dos pagamentos previstos no contrato.
Caso também será acompanhado pelo Ministério Público
Além da suspensão determinada pelo TCE-RJ, o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que instaurou procedimento para acompanhar os fatos e apurar possíveis impactos ao patrimônio público.
A denúncia que deu origem à investigação foi apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT), que solicitou a análise da contratação pelos órgãos de controle e defendeu a apuração do processo licitatório.
Contrato permanece sob análise
O projeto prevê a instalação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais fluminenses. Segundo o Tribunal, a previsão contratual permite futuras ampliações e eventuais prorrogações, o que poderia elevar ainda mais os valores envolvidos ao longo da execução.
Até a conclusão da análise de mérito e eventual apresentação de esclarecimentos pelo DER-RJ, os pagamentos relacionados ao contrato permanecerão suspensos por determinação da Corte de Contas.
O caso segue em apuração pelos órgãos de controle e fiscalização do Estado.
