O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) publicou nesta segunda-feira (08) dois decretos que impactam diretamente a vida dos taxistas cariocas. A principal medida cria um procedimento simplificado para que motoristas e cooperativas consigam a declaração de regularidade cadastral do município, facilitando assim o acesso da categoria ao recém-lançado programa de crédito do governo federal para a compra de carros novos.
A Prefeitura do Rio também homologou a lista de classificação por antiguidade dos motoristas auxiliares (autônomos) da cidade, trazendo transparência e segurança jurídica para os profissionais que não possuem autonomia própria
Menos burocracia para conseguir o carro novo
O decreto assinado por Cavaliere estabelece que a Secretaria Municipal de Transportes terá o prazo de até 5 dias úteis para emitir a declaração de regularidade cadastral e dentro do prazo de vigência. O pedido poderá ser feito de forma 100% online, pelo portal transportes.prefeitura.rio/taxi.
A medida funciona como uma ponte para o Move Brasil — Táxi e Aplicativos, programa federal lançado pelo presidente Lula (PT). A iniciativa federal vai liberar R$ 30 bilhões em linhas de crédito com juros reduzidos para a renovação da frota por veículos sustentáveis (flex, híbridos ou elétricos) de até R$ 150 mil.
Validação para o crédito federal
Enquanto os motoristas de aplicativo terão a elegibilidade atestada pelas próprias plataformas, os taxistas dependem do cruzamento de dados da Receita Federal com os municípios. A certidão rápida do Rio garante que o taxista carioca não perca o prazo do financiamento, que começa a operar nos bancos em 19 de junho.
A declaração emitida pela Secretaria Municipal de Transportes terá validade de 90 dias e servirá exclusivamente para comprovar que o taxista opera legalmente junto ao município, agilizando a análise bancária.
Homologada a lista de motoristas auxiliares
Já o segundo ato assinado pelo prefeito do Rio, traz transparência e segurança jurídica para os motoristas que não possuem autonomia própria. O documento publica a listagem oficial dos taxistas auxiliares ativos do município, ordenada por tempo de serviço (antiguidade).
A lista engloba os profissionais que estiveram com cadastro ativo por pelo menos um dia entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de maio de 2026, e que nunca foram titulares de uma autonomia.
Critérios de desempate e contestação
A Prefeitura do Rio adotou critérios inovadores de meritocracia e atendimento para definir a classificação em caso de tempo de serviço igual:
- Possuir curso de qualidade no atendimento ao cliente;
- Maior número de corridas realizadas pela plataforma Taxi.Rio (com avaliação dos passageiros superior a 4,0 estrelas);
- Maior idade.
Os motoristas que discordarem da sua posição na lista terão o prazo de 30 dias corridos para apresentar a contestação diretamente à Secretaria de Transportes, através do sistema digital SEI.Rio.
COM FÁBIO MARTINS.
