Moradores de condomínios que possuem veículos elétricos ou híbridos plug-in poderão contar com regras para a instalação segura de pontos para recarga em vagas de garagem de uso exclusivo. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 7.142/2026, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Rafael Nobre (União), assegura a proprietários, locatários e demais possuidores de unidades autônomas, o direito de instalar equipamentos de recarga em vagas de sua titularidade ou destinadas ao uso exclusivo.
De acordo com o texto, a instalação deverá obedecer a critérios técnicos e de segurança, incluindo a apresentação de projeto elaborado por profissional habilitado. A proposta ainda determina que as adaptações não poderão comprometer a estrutura do prédio, as áreas comuns nem o sistema elétrico do condomínio.
Segundo o autor da proposta, o projeto busca suprir uma lacuna na legislação sobre a instalação de pontos de recarga em condomínios.
Para Rafael Nobre, a proposta busca conciliar o avanço da mobilidade elétrica com a segurança dos moradores e das edificações. “O crescimento da mobilidade elétrica exige que os condomínios acompanhem essa transformação. O objetivo do projeto é garantir segurança jurídica aos moradores e, ao mesmo tempo, assegurar que todas as adaptações sejam feitas dentro dos critérios técnicos e de segurança necessários”, afirmou o parlamentar.
Na justificativa da proposta, Rafael Nobre afirma ainda que o objetivo é acompanhar o crescimento da mobilidade elétrica e estabelecer regras para a instalação da infraestrutura necessária ao carregamento dos veículos em condomínios residenciais.
O Projeto está em análise nas comissões permanentes da Alerj antes de seguir para votação em plenário.
