A 17ª edição do Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encerrada nesta sexta-feira (29) com a aprovação de três projetos de lei elaborados por estudantes da rede pública estadual. As propostas, que tratam de inclusão estudantil, atendimento a neurodivergentes e qualificação de cuidadores sociais, poderão ser encampadas por deputados estaduais e seguir tramitação regular na Casa.
O projeto mais votado foi o PL nº 33/2026, apresentado pelas parlamentares juvenis Alícia de Castro Ferraz, de Carmo, e Raylla Motta Teixeira, de Santa Maria Madalena. A proposta altera a Lei Estadual nº 9.116/2020 para incluir representantes estudantis nas comissões responsáveis por ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado.
“Essa lei fala sobre a criação de comissões de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente. Eu percebi que não havia um membro estudante nessas comissões. Não dá para falar da violência sofrida pelos estudantes sem representatividade”, declarou Alícia.
Além do projeto vencedor, os jovens parlamentares aprovaram outras duas propostas. O PL nº 83/2026 estabelece diretrizes para a capacitação e atuação de cuidadores sociais nos serviços de acolhimento institucional do Estado do Rio. O texto foi elaborado por Rebeca do Couto Cruz, de Conceição de Macabu; Izabella Leal Couto, de Rio das Ostras; Maria Luiza Moreira Souza, de Macaé; e Kethelen Freitas Silva dos Santos, de Carapebus.
Já o PL nº 52/2026 cria o Programa Estadual de Centros de Reabilitação e Inclusão para Neurodivergentes. A proposta é de autoria de Luan de Almeida Muller Vicente, representante do município de Mangaratiba.
Inclusão e representatividade marcaram a edição
Coordenador do Parlamento Juvenil, o deputado estadual Danniel Librelon (Rep) destacou que a edição deste ano teve como principal característica a ampliação da participação de jovens com deficiência.
“Eu digo que a 17ª edição foi a edição da inclusão. O Parlamento Juvenil aproxima os jovens da política e mostra que ela pode incluir, unir e transformar”, afirmou o parlamentar.
O presidente da edição de 2026, Vitor Felippe Gomes Quintão, de Porciúncula, afirmou que a experiência proporcionou uma nova visão sobre a política e o funcionamento do Poder Legislativo. “O Parlamento Juvenil transforma nossa visão sobre a política e dá visibilidade à juventude”, disse.
Já a estudante Victoria Dias da Silva, de Nova Iguaçu, destacou a oportunidade de participar de debates e vivenciar na prática o processo de elaboração e votação de propostas. “Nas comissões conseguimos nos expressar e viver de fato o papel de deputados. Estamos vencendo juntos o medo e a vergonha. Espero que essa vivência desperte em nós novos interesses e que possamos levar essa experiência para nossas cidades”, declarou.
Imersão no processo legislativo
Promovido anualmente pela Alerj, o Parlamento Juvenil reúne estudantes da rede pública estadual para uma semana de atividades voltadas ao funcionamento do Poder Legislativo. Durante o programa, os participantes apresentam projetos, participam de comissões temáticas, realizam debates e simulam as etapas de tramitação de propostas legislativas.
A cerimônia de encerramento também contou com uma homenagem aos pais e responsáveis dos estudantes, em reconhecimento ao apoio durante a participação dos jovens no projeto.
