Por Fernando Fernandes
O Brasil tem o dom de transformar qualquer notícia internacional em roteiro de catástrofe. A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos produziu o efeito fantasioso de sempre: medo de intervenção armada, perda de soberania, protetorado americano. O espantoso não é que esse tipo de reação exista. É que ainda surpreenda alguém.
Designar uma organização como terrorista não significa mandar soldados. O México recebeu bilhões de dólares em cooperação de segurança pela Iniciativa Mérida e continuou sendo México. O Plano Colômbia é ainda mais instrutivo. No início dos anos 2000, a Colômbia convivia com amplas áreas sob influência das FARC e outras organizações armadas. Com apoio americano em treinamento, inteligência e integração operacional, o Estado colombiano recuperou território, reduziu sequestros e empurrou a guerrilha para áreas cada vez mais remotas. A Colômbia continuou sendo Colômbia.
PCC e CV não são apenas organizações de fuzil, barricada e domínio territorial. São estruturas sofisticadas, integradas a rotas internacionais de drogas, armas, lavagem de dinheiro e conexões transnacionais. Se o domínio territorial é seu ponto forte, o fluxo financeiro é seu ponto vulnerável. A classificação como organização terrorista amplia instrumentos de rastreamento internacional, bloqueio patrimonial, cooperação financeira e pressão sobre redes empresariais ligadas ao crime.
O problema não é a classificação americana. É que ela está correta. E a palavra soberania passou a esconder um significado mais impublicável: a prerrogativa de não combater o crime organizado em sua própria casa. O Brasil não controla seu território, não rastreia o dinheiro de suas facções e não enfrenta suas redes internacionais. Ou seja, não exerce soberania. Exerce uma simulação dela. Talvez Freud explicasse melhor esse estranho orgulho nacional de fracassar sozinho.
A pergunta que esse debate tacanho deveria fazer é simples: quando foi a última vez em que o Estado brasileiro foi suficiente para dar conta do problema? A alternativa a uma cooperação imperfeita não é a soberania intacta. É a incapacidade institucional com bandeira hasteada.
O curioso é que alguns brasileiros demonstram mais indignação com a classificação americana do PCC e do CV do que com a existência do PCC e do CV. A soberania nacional parece intoleravelmente ofendida quando a pressão vem de fora. Quando o controle territorial vem do Comando Vermelho, a indignação costuma ser bem mais moderada.
* Fernando Fernandes é Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Filosofia Política pela UERJ
