A Comissão de Turismo da Câmara do Rio realizou nesta terça-feira (19) uma audiência pública para debater a regulamentação da micromobilidade na cidade. O encontro ocorreu um mês após entrar em vigor o Decreto Municipal que alterou as regras de circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de micromobilidade no município.
O tema ganhou ainda mais relevância diante da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que pede a suspensão de parte do decreto, por considerar que o município não poderia modificar classificações já definidas pela legislação federal e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Presidente da comissão, o vereador Flávio Valle (PSD) ressaltou a tentativa de criar uma comissão especial dedicada exclusivamente à micromobilidade, mas lembrou que não obteve apoio da maioria dos vereadores.
“Alguns colegas votaram a favor, e faço questão de reconhecer esse esforço, mas infelizmente não houve quórum. Diante disso, decidi tratar o tema na Comissão de Turismo, que também abarca a pauta. Esta audiência pública é fruto da provocação que recebi de associações de moradores e da Comissão de Segurança do Ciclismo. Estamos dando a oportunidade de todos falarem, porque o que está em jogo é a segurança viária e a vida das pessoas”, disse o vereador.
Divergência de opiniões sobre o novo decreto
O debate mostrou a divisão de opiniões: de um lado, os que defendem que ciclomotores e autopropelidos circulem fora das ciclovias; de outro, os que defendem sua presença nas ciclovias. Tanto a Resolução 996 do Contran quanto o Decreto Municipal foram criticados.
“Essa audiência pública, estou esperando por ela há três anos. Se hoje estamos aqui, é por causa da notoriedade de acidentes trágicos, como o caso que aconteceu na Tijuca. Quero deixar claro que nunca fomos contra nenhum tipo de transporte. O que não podemos concordar é que motocicletas elétricas sejam conduzidas em calçadas e ciclovias. O decreto municipal era inconstitucional e foi embargado, então hoje o que vale é a Resolução 996 do Contran. Precisamos pedir que o Congresso derrube essa resolução e avançar em soluções como faixas preferenciais à esquerda, com redução de velocidade, além da retomada efetiva do Plano CicloRio”, disse Raphael Pazos, fundador da Comissão de Segurança do Ciclismo, que ressaltou a relevância do debate.
O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Pedro Duarte (PSD) participou da audiência pública por videoconferência. Usuário de bicicleta elétrica, o parlamentar disse que é necessário absorver os pontos positivos do decreto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) sobre as novas regras de circulação de veículos elétricos, ao mesmo tempo em que é importante retirar os pontos ruins, que causam mais insegurança viária.
“Dois pontos em especial são muito ruins: ao igualar autopropelido a ciclomotor, você joga o autopropelido para a rua, exatamente onde aconteceu o acidente fatal que gerou todo esse debate, gerando assim insegurança viária. O mesmo acontece com a proibição de circulação de bicicletas em vias com 60 km, 70 km/h. Já alguns pontos são importantes: limitação de idade para circulação de menores em bicicletas elétricas no meio da rua. Faz sentido”, destacou Pedro Duarte.
O consenso entre os participantes foi a necessidade de educação viária, infraestrutura adequada e decisões inteligentes para garantir segurança na circulação de todos os modais.
Ao final do encontro, Flávio Valle anunciou que irá preparar um relatório com todas as contribuições apresentadas na audiência pública e encaminhar à Prefeitura do Rio para que seja analisado pelos técnicos responsáveis e possa subsidiar futuras decisões sobre a regulamentação da micromobilidade na cidade.
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https://temporealrj.com/camara-do-rio-bicicletas-eletricas/
