Uma nova lei para reformular o IPTU no Rio pode ser aprovada até o fim deste ano — e já nasce sob pressão. Em audiência pública realizada nesta semana, na Câmara Municipal, vereadores anunciaram o início dos estudos para mudar as regras do imposto, mirando distorções históricas e um modelo considerado ultrapassado. A iniciativa surge em meio a críticas duras sobre o abandono da cidade, avanço da população de rua e esvaziamento econômico, que têm impactado diretamente o comércio enquanto a cobrança segue em níveis considerados irreais.
Presidente do colegiado, o vereador Willian Coelho (Avante) destacou que a base do imposto está congelada desde 2017 — e não reflete mais a realidade: “Um imóvel que valia R$ 1 milhão passou a valer R$ 200 mil ou R$ 300 mil. A prefeitura não revisou como manda a lei, e isso gera distorções enormes”, criticou. Segundo ele, a legislação exige revisões periódicas a cada quatro anos, o que não foi cumprido.
O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) criticou o uso de parâmetros de um passado que não existe mais: “A prefeitura continua calculando o IPTU com base em um período de boom econômico, ignorando a deterioração da cidade e as crises recentes”, afirmou. Para ele, o modelo atual penaliza quem já sofre com a queda da atividade econômica.
Comerciantes denunciam abandono e degradação
Enquanto o debate avançava, comerciantes escancararam o cenário de degradação urbana que agrava a crise. Regiões como o Centro e a Zona Norte enfrentam ruas vazias, aumento da população em situação de rua, insegurança e queda brusca no movimento. O impacto da pandemia, do home office e do crescimento do comércio on-line deixou imóveis ociosos — mas ainda tributados como se estivessem em pleno funcionamento.
A advogada e comerciante Izabel Castro denunciou cobranças desproporcionais até sobre imóveis sem geração de renda. Já Ivana Maria, do Instituto Brasil pela Liberdade, resumiu a indignação: “Estamos enfrentando uma degradação muito grande. A região está cada vez menos frequentada e extremamente degradada. Não temos segurança”.
Ideia é revisar critérios e atualizar PGV
A proposta foi antecipada pelo relator da comissão especial, Rafael Aloisio Freitas (PSD), que detalhou o plano: “A ideia agora é realizar um estudo aprofundado e dialogar com o Executivo para elaborar uma proposta e negociar a aprovação de um projeto até o fim do ano”. O objetivo é revisar critérios de cálculo, atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e estabelecer parâmetros mais alinhados à capacidade contributiva dos cariocas.
A comissão também anunciou a criação de um canal para orientar contribuintes que desejarem contestar o imposto, o que pode abrir caminho para uma onda de questionamentos administrativos e judiciais contra a cobrança atual.
Metade dos imóveis estão irregulares
A Prefeitura reconheceu os problemas. O coordenador de IPTU, Henrique Cantarino, revelou outro dado alarmante: cerca de 1 milhão de imóveis no Rio estão irregulares ou sequer cadastrados, os chamados “imóveis invisíveis”, dentro de um total de 2,2 milhões — um retrato das falhas estruturais no sistema tributário da cidade.
O secretário municipal de Fazenda, Ricardo Martins, admitiu a defasagem nos cálculos do IPTU: “Nós ainda não fizemos os ajustes relacionados às mudanças pelas quais a cidade passou. É preciso revisar a planta para corrigir essas distorções”.
Assista à audiência pública na íntegra: https://www.youtube.com/live/wf2y102wJ_Y
