A Prefeitura de Maricá ampliou as atribuições do Fundo Soberano municipal e passou a autorizar a atuação direta na aquisição e exploração de imóveis na cidade. A medida foi estabelecida por legislação publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29), que redefine o papel do fundo na estratégia econômica do município.
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Com a nova regra, o Fundo Soberano poderá comprar terrenos, áreas urbanas e rurais, além de outros ativos imobiliários, com o objetivo de estruturar projetos considerados estratégicos e impulsionar o desenvolvimento local .
A legislação também autoriza a utilização desses imóveis em diferentes frentes, como locação, venda, concessão, parcerias público-privadas e integração em fundos de investimento. A proposta é formar uma carteira de ativos capaz de gerar receita e apoiar políticas públicas, incluindo iniciativas nas áreas de habitação, infraestrutura e planejamento urbano .
Estratégia e impacto
Segundo o texto, a mudança busca fortalecer a capacidade patrimonial do município e ampliar sua atuação como agente econômico. Entre os objetivos estão a valorização de áreas estratégicas, a prevenção de ocupações irregulares e a viabilização de projetos estruturantes.
Na prática, a Prefeitura passa a ter mais instrumentos para intervir diretamente no território, utilizando o Fundo Soberano como ferramenta de planejamento e desenvolvimento.
Regras e controle
A nova legislação estabelece que qualquer aquisição deverá ser precedida de estudos técnicos que comprovem a viabilidade econômica, o interesse público e a segurança jurídica da operação. Os investimentos também deverão estar alinhados à política do Fundo e seguir critérios de governança, transparência e controle .
Além disso, os ativos poderão ser mantidos, negociados ou utilizados em diferentes modelos de exploração econômica, desde que respeitados os princípios da administração pública e a finalidade do fundo.
Novo papel do Fundo
Com a mudança, o Fundo Soberano deixa de atuar apenas como instrumento financeiro e passa a ter papel mais ativo na organização do território e no estímulo à economia local.
A iniciativa reforça um modelo em que o município amplia sua participação em áreas estratégicas, combinando gestão pública e atuação econômica para impulsionar o desenvolvimento de Maricá.
