Presidente da Ompetro reforça tese de inconstitucionalidade da redistribuição e alerta para risco de colapso em serviços essenciais
A manhã desta quinta-feira (16) marcou um novo capítulo na mobilização dos municípios produtores de petróleo em defesa dos royalties e participações especiais. Sob a condução do presidente da Ompetro e prefeito de Campos, Frederico Paes, prefeitos e representantes de importantes consórcios intermunicipais do Estado do Rio se reuniram em Cabo Frio para fortalecer a estratégia conjunta em torno da defesa dos direitos constitucionais dos municípios impactados pela atividade petrolífera.
O encontro, que teve como anfitrião o prefeito Dr. Serginho, reuniu lideranças da Ompetro, Cidennf, Conderlagos, Conleste e Conspnor, consolidando um movimento supra regional que ganha força a partir da articulação conduzida por Frederico.
A mobilização também ganhou o reforço do prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, que colocou a estrutura da capital à disposição para estudos e apoio técnico, além de defender a articulação institucional junto ao governador Ricardo Couto e ao STF.
A agenda é mais um desdobramento da reunião promovida no último dia 7 de abril, quando Frederico Paes esteve com o governador em exercício, Ricardo Couto, acompanhado de 14 prefeitos, para entregar um estudo detalhado sobre os impactos devastadores que a redistribuição dos royalties pode provocar.
Os números apresentados pela Ompetro acendem o sinal de alerta. Estudo da FIPE aponta que as perdas podem chegar a 77% para os municípios produtores e cerca de 40% para o Estado do Rio de Janeiro. Em Campos, a projeção é ainda mais emblemática: se a nova regra já estivesse valendo, o município teria recebido em março apenas R$ 12,03 milhões, em vez dos R$ 46,6 milhões depositados, uma queda de 74,18%.
Na participação especial, a redução estimada é de 60%, o que comprometeria diretamente investimentos estruturantes e a continuidade de obras e programas públicos.
Ao abrir o encontro, Frederico Paes reforçou que o debate precisa ser compreendido para além dos números, chegando à vida real da população.
“O cidadão comum precisa entender que quem vai perder é a população, não será o prefeito, com a suspensão de serviços na Saúde, Educação e Assistência Social. A redistribuição é inconstitucional e eu acredito na Justiça brasileira”, afirmou.
O presidente da Ompetro destacou ainda que o momento exige união dos municípios do interior, da sociedade civil e das instituições representativas, para garantir que o Supremo Tribunal Federal reconheça a violação ao pacto federativo e à segurança jurídica dos contratos firmados.
A tese central defendida pelo movimento é a de que a redistribuição promovida pela legislação federal afronta o artigo 20 da Constituição, ao desrespeitar a compensação financeira devida aos entes diretamente impactados pela exploração do petróleo, além de atingir contratos perfeitos celebrados sob regras anteriores.
Para Frederico Paes, a união dos consórcios demonstra que a defesa dos royalties deixou de ser uma pauta isolada dos municípios produtores e passou a representar uma causa de todo o Estado do Rio.
A agenda de mobilização já tem novos passos definidos. Entre as próximas ações, está a articulação para que o governador Ricardo Couto lidere uma ida conjunta à Alerj, além da presença em bloco dos prefeitos e consórcios no Parlamento estadual no próximo dia 28 de abril.
A expectativa é ampliar ainda mais a pressão institucional e social antes do julgamento do mérito da ação no STF, reforçando a tese de que retirar receitas dos municípios produtores significa comprometer serviços essenciais e enfraquecer a economia fluminense.
